TRE reverte impugnação de Narcio Rodrigues

Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) liberou neste fim de semana registro de candidatura para Antonio Gonçalves dos Reis (PSB) – Lerin –, Fahim Sawan (PSDB) e Narcio Rodrigues (PSDB).

Aprovado pela Justiça Eleitoral, Lerin já prepara para esta sexta-feira (30) lançamento de comitê em parceria com o deputado federal Marcos Montes (DEM). Os dois anunciaram oficialmente a dobradinha no mês passado e agora organizam material gráfico para espalhar na região.

De acordo com Lerin, essa semana os trabalhos serão focados em Uberaba. Estimando gastar R$ 700 mil na campanha, o vereador pondera que as caminhadas e visitas na periferia serão as principais ações em busca de votos. Ele projeta ter 200 pessoas mobilizadas para o período eleitoral. “A maior parte são voluntários. Só para a parte burocrática devemos contratar técnicos”, pondera.

Já Fahim e Narcio conseguiram reverter pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A procuradoria tentava barrar as candidaturas tucanas por multas não pagas à Justiça Eleitoral. Entretanto, os dois provaram que o valor foi parcelado e está sendo quitado.

Percorrendo a região em busca de votos, Fahim declara que o lançamento da campanha em Uberaba está marcado para dia 14 de agosto. Na data, será inaugurado quartel-general dos candidatos tucanos. O deputado salienta que a equipe não está totalmente estruturada. No entanto, ele está mobilizando as pessoas que foram candidatos a vereador em 2008 e ainda integrantes do movimento jovem para atuar junto ao eleitorado.

Quem também se livrou de restrição à candidatura foi o radialista João Batista Rodrigues (PPS). O MPE pediu impugnação porque faltavam comprovantes de escolaridade no processo. Desta forma, o postulante foi considerado analfabeto, situação proibida por lei. Como os certificados foram apresentados por João Batista, a procuradoria desistiu do impedimento.

Por outro lado, o TRE/MG não se posicionou ainda sobre as impugnações de Aelton Freitas (PR). O republicano responde a processo por rejeição de contas na época em que era prefeito de Iturama. O Tribunal intimou ontem o candidato ou seu representante jurídico para apresentar em 24 horas cópia de documento que ateste a aprovação do relatório financeiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) ou terá registro negado pela Justiça Eleitoral.

Custo para abrir empresa em Minas é o segundo maior do país

O custo para abrir uma empresa em Minas Gerais é o segundo maior do país, atrás apenas do necessário para formalizar um negócio em Sergipe. É o que aponta um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Janeiro (Firjan). Em Minas, quem quiser ser empresário vai gastar, em média, R$ 3.249 para pôr a sua empresa em funcionamento nos moldes da lei, aponta a Firjan. Em Sergipe, a iniciativa sai por R$ 3.597. O menor custo do Brasil foi apurado na Paraíba, onde uma pessoa gasta R$ 963 para abrir as portas de uma firma. A variação entre o maior e o menor gasto alcança 274% e a média no país é R$ 2.038.

Os números, calculados pela Firjan com base na média nacional são questionados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). O presidente da instituição, Ayres Augusto Mascarenhas, lembra que segundo o levantamento da federação, os gastos médios com o alvará do Corpo de Bombeiros e advogados são da ordem de 60% dos custos totais de abertura do negócio. “Mas, na prática, o que ocorre é que, em Minas, em 95% dos casos, o licenciamento sai por R$ 106. Diferenças semelhantes ocorrem, também, nos cálculos dos custos com advogados”, afirma. Só as empresas de grande porte precisam da assinatura de um advogado para saírem do papel. Das 760 mil empresas registradas em Minas, apenas 17% estão nessa situação. As outras 630 mil estão dispensadas desse gasto, de acordo com Mascarenhas.

José Eduardo Bortolettu pôs em operação em abril uma empresa de prestação de serviços administrativos em Betim, a Foco Consultoria. Ele se queixa da morosidade do processo .“Demorei 35 dias para conseguir abrir a empresa, quando a média calculada pelo sistema Minas Fácil é de 10 dias”, afirma. Por outro lado, gastou R$ 850 no processo de abertura. “As taxas são salgadas”, reclama. Para Haroldo Santos Araújo, consultor do Sebrae Minas, os gastos assustam os donos de micro e pequenos empreendimentos. “Uma pessoa pode pagar R$ 500 em taxas básicas e gastar R$ 1.000 com um contador. Dependendo do ramo de atividade, fica mais caro ainda”.

 

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CGU sorteia mais 60 municípios para fiscalizar aplicação de recursos

Estado de Minas Gerais teve o maior número de municípios sorteados para fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) na 33ª rodada do programa de auditorias do órgão sobre gestão municipal. Os sorteios são realizados a cada três meses. Nesta rodada, sete dos 60 municípios que serão  fiscalizados a partir da próxima semana são mineiros. Nesse trabalho, os auditores conferem se os gestores municipais estão aplicando com regularidade os recursos federais. Os Estados da Bahia e de São Paulo  terão, cada um, cinco municípios visitados.

No Rio Grande do Sul foram sorteados quatro municípios e, no Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná e Pará, três, cada um. Serão visitados dois municípios em Goiás, dois em Santa Catarina e dois em Alagoas e um no Amazonas, no Acre, Espírito Santo, em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, no Rio de Janeiro, em Rondônia, Sergipe e no Tocantins.

A cobertura da fiscalização será diferenciada conforme o número de habitantes de cada município. Para aqueles que têm população entre 20 mil e 100 mil habitantes será auditada a gestão nas áreas de assistência social, ciência e tecnologia, educação, indústria, saúde e segurança pública.

O alvo da fiscalização da CGU nos municípios com população acima de 100 mil habitantes será os setores de ciência e tecnologia, indústria, saúde e segurança pública. A CGU sorteou também ontem dez municípios que vão ser alvo do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, em que o gestor público se inscreveu para receber assistência de técnicos do órgão para condução de sua administração, no que se refere à aplicação de recursos públicos.

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Atualização do Bolsa Família vai até outubro

Os beneficiários do programa Bolsa Família têm até o dia 31 de outubro para atualizar o cadastro. As famílias que não respeitarem o prazo podem confirmar os dados em novembro e dezembro, porém com o benefício bloqueado.

“A partir de janeiro de 2011, ele será cancelado para todos os que não foram localizados ou não compareceram [às prefeituras]”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Lúcia Modesto.