Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue a partir de 1° de Setembro

Os produtores rurais terão menos tempo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010. Neste ano, o prazo de entrega começa no dia 1º de setembro e termina no dia 30 de setembro, conforme estabeleceu a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Instrução Normativa (IN) 1.058/2010, publicada no “Diário Oficial da União” em julho.
Serão apenas 21 dias úteis para a entrega da declaração em 2010. Nos anos anteriores, a declaração do ITR tinha o prazo de dois meses, entre agosto e setembro, para ser enviada à Receita. Em 2009, o prazo de entrega foi de 10 de agosto a 30 de setembro. Procurada, a Receita Federal não esclareceu os motivos que levaram o órgão a reduzir o prazo para entrega do ITR em 2010.
A apresentação da declaração do ITR é obrigatória para pessoa física ou jurídica, inclusive na condição de isento, que seja proprietária, titular do domínio ou possuidora a qualquer título. Envolve, inclusive, quem somente usufrui do imóvel. Quem não fizer a declaração está impedido de tirar a Certidão Negativa de débitos, documento indispensável para registro de uma compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.
Como enviar - Há três formas de entregar a DITR. A primeira opção é enviar a declaração pela internet, mas para isso será preciso “baixar” um programa de computador específico, que é o Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR relativo ao exercício de 2010. Mas esse programa estará disponível somente a partir do dia 1º de setembro, informa Receita Federal.
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Começa a valer nesta quarta regra para transporte de criança

Começa a valer nesta quarta em todo o País as novas regras para o transporte de crianças de até sete anos e seis meses nos veículos: elas deverão ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro, utilizando o dispositivo de retenção.

No Rio de Janeiro, as multas devem ser aplicadas apenas a partir do dia 8. A Guarda Municipal, responsável por fiscalizar infrações no trânsito junto com a Polícia Militar (PM), CET-Rio, vai apenas orientar a população sobre a nova lei. Segundo a Guarda Municipal, será dado um período de uma semana para adaptação às novas regras.

O descumprimento dessa norma está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54 mais sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas regras não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.
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Valor do salário mínimo pode chegar a R$ 540 em 2011

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem que o Congresso Nacional pode aumentar a proposta de salário mínimo de R$ 538,15 que consta no projeto de Orçamento para o ano que vem. Ele disse que o “valor quebrado” é decorrência do reajuste calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,52% pela equipe econômica do governo. “Nada impede, porém, que algum parlamentar apresente emenda, propondo arredondamento para R$ 540, de modo a facilitar a movimentação”. Ele lembrou, no entanto, a necessidade de se “levar em conta” que cada ponto percentual a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 1,46 bilhão por ano na folha de salários.

O Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2011, entregue ontem pelo Executivo ao Congresso Nacional, prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, estimado em R$ 3,524 trilhões, será ampliado para R$ 3,892 trilhões em 2011.

A estimativa se baseia em um crescimento de 6,5% da economia em 2010, com redução para 5,5% no próximo ano. Quanto à taxa de câmbio, a previsão é de R$ 1,80 por dólar no fim deste ano e de R$ 1,84 no fim de 2011. Considera também que a taxa básica de juros (Selic) deve manter-se no nível atual de 10,75% até fim do ano que vem.

O projeto prevê que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 1,94 trilhão, sendo R$ 967,6 bilhões de receitas primárias e R$ 972,9 bilhões de receitas financeiras. Pelo lado das despesas, R$ 1,026 trilhão será de gastos financeiros e R$ 913,9 bilhões de despesas primárias.

Na visão geral do projeto do governo, quase metade das despesas (49,15%) será com amortização, juros e encargos da dívida pública; 17,13% com benefícios da Previdência; 10,43% com despesas discricionárias dos Três Poderes; 9,5% com pessoal e encargos sociais; além de outras rubricas com despesas menores.

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Médicos residentes mantêm a greve e fazem nova passeata

Os médicos residentes de Minas Gerais mantêm a greve e fazem nova passeata nesta quarta-feira. Eles saem da porta do Ministério da Saúde, na Rua Espírito Santo, Centro de BH, às 10h. Os médicos vão protestar pela demora na negociação com governo sobre as reivindicações da categoria.

Na segunda-feira, a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) enviou documento ao governo federal solicitando formalmente a continuidade das negociações com a categoria. Os residentes já estão de greve há duas semanas. O documento foi remetido aos Ministérios da Educação (MEC) e o da Saúde.

Como parte da mobilização, na quinta-feira, 2 de setembro, os residentes também estarão concentrados a partir das 10 h, na Praça Sete, no Centro de BH, para atender a população, medir pressão e peso.

Greve

A greve dos residentes, em nível nacional, começou no dia 17 de agosto. A categoria reivindica reajuste de 38,7% na bolsa-auxílio, sendo que mais da metade do índice (23%) se refere à parcela de um acordo firmado em final de 2006, com o Ministério da Educação (MEC), e que até hoje, segundo a ANMR, não foi honrado. Ainda de acordo com a associação, o governo federal insiste em oferecer 20% de reajuste, o que não é aceito pela categoria.

Os médicos residentes também reivindicam pagamento do auxílio-moradia e auxílio-alimentação e extensão da licença-maternidade para seis meses.

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Seca no Sudeste e Centro-Oeste completa dois meses

Não chove há pelo menos 60 dias em áreas das regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste do País, de acordo o Climatempo. As primeiras pancadas de chuva nessas regiões só devem ocorrer de forma significativa no mês de outubro, prevê o serviço de meteorologia.

Mato Grosso, Pará e Tocantins foram os Estados que mais registraram queimadas este ano. Em Presidente Prudente, no oeste paulista, a umidade relativa do ar tem ficado abaixo de 12% há uma semana.

O nível dos rios, das represas e das cachoeiras no interior paulista tem baixado diariamente, e algumas cidades já cogitam racionar o abastecimento de água ou aplicar multas em caso de desperdício. Em Brasília, não chove desde o dia 26 de maio.
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Incêndio no Parque Nacional da Serra da Canastra é controlado

O incêndio que destruiu cerca de 40% do Parque Nacional da Serra da Canastra foi controlado no início da tarde desta terça-feira. Segundo o Corpo de Bombeiros, algumas equipes estão no local apenas para monitorar a situação da mata e cuidar dos rescaldos da queimada.

A assessoria do COBOM, informou que o comandante operacional dos bombeiros, Coronel Alexandre, sobrevoou o local e declarou o encerramento da ocorrência de incêndio. Ainda não há dados finais da destruição na Serra da Canastra, mas pela manhã mais de 30 mil hectares da reserva de vegetação nativa já haviam sido exterminados pelo fogo.

As equipes no local usam equipamentos com GPS para tentar medir o estrago total deste incêndio no parque. As chamas começaram no dia 14 de agosto e o tempo seco ajudou o fogo a se propagar rapidamente, dificultando o trabalho de combate ao incêndio.