À pedido do MPF/MG, Ministério da Agricultura interdita frigorífico em Uberaba

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) interditou o Frigorífico Boi Bravo Indústria e Comércio Ltda, situado no Município de Uberaba (MG), no Triângulo Mineiro. A decisão foi tomada após questionamento feito pelo Ministério Público Federal em Uberaba acerca das péssimas condições sanitárias do estabelecimento. O MPF pediu esclarecimentos ao Mapa sobre os motivos de não ter sido imposta nenhuma sanção ao frigorífico além da suspensão da certificação internacional.

Para nossa surpresa, a empresa estava impedida de exportar seus produtos para outros países, mas continuava a distribuí-los, normalmente, no mercado interno, afirma a procuradora da República Raquel Silvestre.
Em resposta ao MPF, o Serviço de Inspeção Federal (SIF), órgão vinculado ao Mapa, informou a existência de constantes reclamações por contaminação dos produtos e de inúmeras autuações, bem como o reiterado descumprimento do frigorífico aos planos de ação e relatórios expedidos pela fiscalização federal.

Ratos e sujeira - Segundo os fiscais do SIF em Uberaba, em relação às frequentes falhas operacionais, a estrutura e equipamentos com funcionamento e manutenção deficitários, as dificuldades de atuação por parte da IF (Inspeção Federal) em decorrência do não atendimento, ou cumprimento de forma insatisfatória às notificações feitas à empresa através de Relatórios de Não Conformidade e dos autos lavrados, é impossível garantir a plena inocuidade dos produtos expedidos pela empresa.

Ao questionar o Mapa, o Ministério Público Federal, juntou diversas fotografias mostrando a situação do frigorífico: com roedores dentro da indústria, produtos estocados com embalagem danificada em contato direto com piso, ferrugem e sujeira nos equipamentos e paredes, entre outras graves irregularidades.
Os fiscais do SIF em Uberaba disseram que as fotografias apenas demonstravam a realidade operacional da empresa, e que era necessária a ação permanente da fiscalização para tentar coibir e/ou corrigir tais situações. Segundo eles, só este ano já tinham sido instaurados quatro procedimentos para apurar reclamações contra a empresa.

Os fiscais também relataram outras irregularidades, como recorrentes falhas operacionais que colocam em risco a inocuidade do produto, constantes relatos de remessa de produtos (carne com osso) contaminados a entreposto frigorífico, além de deficiências na manutenção de equipamentos e instalações e controle de pragas, e, até mesmo, adulterações em documentos como as Guias de Trânsito Animal, o que demonstraria, segundo eles, total descaso com a legislação vigente e com o Serviço de Fiscalização.

Para o MPF, é inaceitável que essa situação, vigente há longo tempo, não tenha resultado na adoção de medidas mais drásticas pelo Ministério da Agricultura. Legalmente, porém, a autoridade que interdita não é a mesma que suspende a habilitação para exportar. Com isso, as informações dos autos de infração, que iam pra Brasília e Belo Horizonte, resultaram em decisões completamente diferentes: enquanto as autoridades de Brasília entenderam que a situação era grave o suficiente para resultar na suspensão da licença para exportação, as autoridades em Belo Horizonte mantiveram o frigorífico aberto para o consumidor brasileiro, diz a procuradora.

A decisão pela interdição do Frigorífico Boi Bravo só foi tomada no último dia 22 de julho. Após seu fechamento, em menos de uma semana, os proprietários efetuaram algumas reformas no estabelecimento e, com base nelas, a chefia do órgão em Minas Gerais, na última segunda-feira, suspendeu parcialmente a interdição, liberando a venda de produtos de origem bovina.
O MPF está acompanhando a reforma do frigorífico, para verificar se as obras efetuadas são suficientes para sanar as irregularidades e garantir a segurança alimentar do consumidor. Caso não o sejam, será requisitada nova interdição.