Conta de luz vai subir 6% ano que vem
A tarifa de energia elétrica das 17 maiores concessionárias do país ficará, em média, 6% mais cara no ano que vem. Até 2013, o valor da co...
A tarifa de energia elétrica das 17 maiores concessionárias do país ficará, em média, 6% mais cara no ano que vem. Até 2013, o valor da conta de luz vai subir aproximadamente 30% em comparação com as tarifas em vigor neste ano. A alta nos custos do uso da energia elétrica será puxada, principalmente, pela expansão da geração de energia em usinas térmicas a óleo e pela elevação de quase 100% nos encargos da Conta de Consumo de Combustível (CCC), subsídio pago por consumidores de todo o Brasil para que a população dos estados isolados do sistema interligado possa ser servida com energia gerada a partir de usinas térmicas. Em
O impacto das térmicas que entrarão em operação até 2013 nos preços das tarifas é de 30% em termos de aumento real, segundo levantamento da PSR Consultoria. Desse percentual, 60% se referem à contratação de energia nova, em grande parte associada às termelétricas. Os 40% restantes virão da renovação dos contratos das concessionárias de energia, que expiram em 2012, 2013 e 2014. “A expectativa é de que a renovação dos contratos estabeleça preços mais altos para os megawatts (MW) gerados do que os praticados até agora”, explica Priscila Lino, diretora de regulação da PSR e responsável pelas estimativas de aumento na conta de luz nos próximos anos.
Segundo o Instituto Acende Brasil, somente com o aumento do despacho das térmicas, definido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o custo adicional das concessionárias este ano será de R$ 600 milhões e pode encerrar o ano na casa do bilhão. “Isso seguramente vai afetar a conta de luz que é paga por todos nós”, diz Cláudio Sales, presidente da entidade. Apesar do custo, ele chama a atenção para o fato de que o Brasil precisa das térmicas como forma de complementar a geração hidrelétrica pois, do contrário, faltaria energia para o uso da população e para girar a economia quando não houvesse chuva suficiente para encher os reservatórios das usinas hidrelétricas espalhadas pelo país.
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Definição do novo salário mínimo fica para sucessor de Lula
Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, no início da noite de ontem, o parecer final ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, apresentado pelo relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC).
Acordo firmado entre governo e oposição fez com que Tião Viana alterasse a proposta que havia apresentado para o reajuste do salário mínimo, que era a correção pela inflação mais a média do Produto Interno Bruto (PIB) acumulado de 2008 e 2009.
Pelo acordo, ficou estabelecido que o projeto de lei orçamentária para o ano que vem deverá prever o aumento real do salário mínimo, das aposentadorias e das pensões. Mas, como ficou em aberto o valor do salário mínimo a ser fixado em janeiro de 2011, na prática, a decisão deverá ficar a cargo do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Deputados e senadores da oposição também negociaram com o governo, e o relator acatou proposta de manter no texto, a obrigação de todas as empresas estatais seguirem os preços das tabelas oficiais em suas licitações. No entanto, o texto prevê que, para as compras de equipamentos industriais, poderão ser usados parâmetros de preços de mercado.
A LDO estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que deverá ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.
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Regulamentação do piso nacional para professores é aprovada no Senado
Foi aprovada nesta quarta-feira (7), no Senado, a regulamentação do piso nacional para professores, que prevê a correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O piso já havia sido aprovado pelo Congresso e está em vigor, mas a proposta vai retornar para análise da Câmara dos Deputados.
O valor mínimo a ser pago para todos os professores do país será de R$ 1.024, com reajuste anual, segundo a relatora do projeto, Ideli Salvatti (PT-SC).
De acordo com Ideli, o texto do Senado recebeu uma alteração vinculando o reajuste também ao custo por aluno dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica (Fundeb). O texto estabelece que o mínimo será o INPC e caso o valor do custo aluno suba em um ritmo maior este percentual será o acatado.
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TSE lança página com informações dos candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou hoje aos internautas o link para divulgação de candidaturas, o DivulgaCand2010 , com informações sobre os políticos que apresentaram pedido de registro de candidatura para concorrer às eleições de 2010. Os candidatos vão disputar este ano os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Na página, é possível acessar declaração de bens e certidões criminais apresentadas pelo candidato e obter dados pessoais (nome completo, data de nascimento, estado civil, naturalidade, ocupação, grau de instrução etc) e partidários (legenda,
coligação, situação do pedido de registro, entre outros). Os dados consolidados de todo o país estarão disponíveis no próximo dia 20.
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STJ cria regra para não taxação de indenizações por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não pode ser cobrado imposto de renda sobre valores recebidos por indenizações de dano moral. O tribunal aplicou a tese do recurso repetitivo, que subordina os demais processos sobre o mesmo tema.
A partir de agora, todos os processos sobre esse assunto que estavam suspensos nos tribunais de segunda instância aguardando um posicionamento do STJ já poderão ser resolvidos segundo a tese do tribunal. O objetivo do mecanismo é diminuir a quantidade de recursos que chegam na corte.
O relator do recurso, o ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial. Para o ministro, se o imposto de renda não incide sobre a reposição patrimonial, a indenização para reparações como o dano moral deve seguir a mesma ideia.
O relator disse ainda que a ausência da incidência não depende da natureza do dano a ser reparado. “Em qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda”.
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CNA: novo código florestal reduzirá insegurança jurídica no campo
O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ( CNA ), senadora Kátia Abreu. O relatório com mudanças na legislação ambiental foi aprovado ontem
Ela lembrou que a questão das multas, motivo de preocupação no campo, foi solucionada no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria na Comissão Especial. Pelo relatório, produtores rurais que desmataram até julho de 2008 estão isentos de pagamento de multa. “Foi um bom avanço. O relatório estabeleceu prazo e zerou todas as multas. Além disso, foi respeitada a data do tamanho da reserva legal.", afirmou.
Ao comentar a aprovação do relatório, a senadora lembrou que a legislação ambiental mudou nos últimos anos, o que trouxe insegurança para os produtores rurais. "Até
Sobre o relatório, ela disse que o texto é "o possível, não o ideal". A senadora comemorou, no entanto, o fato de a legislação ambiental estar sendo debatida no Congresso. "Nós estamos pela primeira vez avaliando atos monocráticos. O Brasil de 850 milhões de hectares não pode ser feito por uma mão só dentro de quatro paredes.", lembrou.
A senadora lembrou também que a manutenção da atual legislação ambiental representa queda na produção agropecuária e, consequentemente, aumento dos preços dos alimentos. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora disse que o País tem apenas 219 milhões de hectares para a agropecuária, dos 850 milhões de hectares do território brasileiro. “O que pode acontecer daqui a 10 anos se não houver uma atualização do código. O que vai sobrar para a produção se a tendência da cobertura vegetal é aumentar? Vamos compensar onde?”, questionou.
A partir desses dados, ela lembrou que os pequenos agricultores são os principais beneficiados pelo novo Código Florestal. "São pessoas que vivem em situação de pobreza absoluta. São pessoas que têm renda de R$ 321 por mês. Essas pessoas ficaram isentas da reserva legal", afirmou.
Prefeitura de Fronteira abre concurso para 177 vagas
A Prefeitura de Fronteira (MG) abriu concurso para 177 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$
Pode pedir isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que apresentar declaração firmada de próprio punho atestando que, por razões de ordem financeiras, não pode arcar com as despesas da taxa de inscrição, e, ainda, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal – CadÚnico – de que trata o Decreto n° 6135, de 26 de junho de 2007.
Os cargos são de carpinteiro, coveiro, encanador, instrutor de trabalhos artesanais, oficial de serviço, servidor braçal, vigia, agente comunitário de saúde – Unidade Básica de Saúde de Fronteira, agente comunitário de saúde – Unidade Programa Saúde da Família II, agente comunitário de saúde – Unidade EFS III Fronteira, agente comunitário de saúde – Unidade Centro de Saúde Antônio Barbosa no povoado de Lagoa Seca, atendente PSF, auxiliar de dentista, auxiliar de tear, fiscal sanitário, motorista e oficial de jardinagem.
Também há vagas para operador de pá carregadeira, agente de patrimônio, cadista, monitor de informática, professor da educação básica – inglês, técnico em enfermagem, técnico em imobilização ortopédica, topógrafo, assistente social, cirurgião dentista PSF, médico clinico geral PSF, médico cirurgião geral II, médico clínico geral III – PA, médico clínico geral IV – PA, médico ginecologista, médico psiquiatra, médico urologista, professor da educação básica II – educação física.
As provas objetivas serão realizadas no município de Fronteira no dia 10 de outubro, com início às 8h, na Escola Estadual João Kopke, localizada na Avenida Emiliano Correia, 121, Centro.