Mineiro que compra em SP pode receber imposto de volta

Mineiros que fazem compras em São Paulo ou em lojas virtuais que tenham sede em território paulista podem ter dinheiro a receber e não sabem. O benefício é do programa Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a quem pede a nota fiscal e informa seu CPF, não importa onde o consumidor resida. A consulta e a solicitação dos créditos podem ser feitas pelo consumidor no site da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo (www.nfp.fazenda.sp.gov.br).
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado no final de 2007 para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal em todas as compras, mesmo as menores, e aumentar a arrecadação do Estado. Empresas podem se beneficiar, incluindo o CNPJ na nota fiscal. O resgate dos créditos da Nota Fiscal Paulista pode ser feito duas vezes por ano.
Os créditos referentes às compras do primeiro semestre ficam disponíveis a partir de outubro e os referentes ao segundo semestre, a partir de abril do ano seguinte. Quem mora em São Paulo pode usar o dinheiro para pagar parcial ou integralmente o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os consumidores têm ainda a opção de doar os créditos para instituições sociais ou de saúde cadastradas pelo governo paulista. (APP)

Resultado

Desde o início do programa de créditos, o governo de São Paulo já distribuiu R$ 3,23 bilhões em créditos aos consumidores. Além de devolver parte do imposto pago em cada produto, há também sorteio de prêmios mensais em dinheiro, em valores que variam de R$ 10 a R$ 50 mil em meses normais e podem chegar a R$ 1 milhão em datas comemorativas. Apesar da farta distribuição de prêmios, a arrecadação do Estado cresceu 23,3% desde a adoção do sistema.

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Pesado - ICMS em Minas Gerais é alto 

Se o contribuinte mineiro recebesse de volta parte do que paga em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), teria, proporcionalmente, mais crédito que os vizinhos paulistas. Isso porque o ICMS mineiro está entre os mais altos do país em diversos produtos e serviços, como é o caso do álcool combustível.
A alíquota atual é de 25%, mais que o dobro dos 12% cobrados em São Paulo. No país, a tarifação do produto varia de 12% a 30%. A partir de janeiro, o percentual vai cair para 22%, mas, em compensação, o tributo para a gasolina vai passar dos atuais 25% para 27%.
Para o gás de cozinha, Minas tem o maior ICMS do país, 18%. No outros Estados, o percentual varia de 12% a 17%. Em julho, a União Brasileira de Mulheres (UBM) iniciou uma campanha para reduzir o tributo. A intenção é coletar 5.000 assinaturas e dar entrada na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para transformar o tema em projeto de lei.
Na conta de luz, o tributo estadual também pesa. A alíquota residencial é de 30%, também a mais alta cobrada no país. Como o imposto é cobrado “por dentro” (os impostos entram na base de cálculo), o peso vai a 57,95%. A alíquota pode ser menor para outras classes de consumo ou para quem paga tarifa social. (APP)
Além do ganho direto com aumento de arrecadação, o Estado que adota uma política de benefício fiscal tem efeitos positivos indiretos no médio e longo prazos, diz Felipe Lacerda Leroy Diniz, professor de economia do Ibmec. Ele explica que o fato de o consumidor passar a exigir a nota fiscal pode estimular a formalização de pequenos comerciantes e prestadores de serviço, que podem se enquadrar no Microempreendedor Individual (MEI).
Outro benefício é o aumento do volume de dinheiro circulando, que gera mais arrecadação. “O consumidor pode usar o crédito que recebe para comprar mais”, diz. Por fim, ele aponta que com arrecadação maior, o governo pode promover uma política fiscal de redução tributária.
Nota dez
Tentativa. Em 2003, no governo Aécio Neves, foi criado o programa Minas Nota Dez, que sorteava prêmios pela Loteria Mineira a quem enviasse R$ 50 em notas fiscais. A experiência durou pouco tempo.

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Projeto por estudo pode reduzir pena de todos os presos do País

Aprovado nesta semana em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o projeto de lei que diminui a pena do preso que estuda pode beneficiar todos os 400 mil detentos que estão no sistema prisional do País. O número corresponde ao total da população carcerária do Brasil até o fim de 2009, segundo o Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a lei não discrimina o apenado em virtude de seu grau de escolaridade e presos com nível superior poderiam usufruir do benefício. "Mesmo se já estiver formado, o detento poderia aprender um idioma ou cursar pós-graduação", disse.

Pela proposta, o condenado submetido a regime fechado ou semiaberto de prisão poderá diminuir a pena caso concorde em estudar, reduzindo desta forma um dia de privação de liberdade para cada 12 horas de frequência escolar. O sistema funcionaria como a diminuição da pena para quem trabalha: a cada três dias em que o preso produz dentro da cadeia, um é descontado da sentença. Também de acordo com o projeto, o estudo poderá ser na forma presencial ou por método de ensino à distância.

"Nossa ideia é não discriminar nenhum preso, desde o analfabeto até quem possua diploma. Ironicamente o preso é o cidadão quem mais tem tempo livre e se estudar ele estará fazendo um bem para o País e criando uma oportunidade para que não permaneça na vida do crime", diz o senador.

Na forma como a proposta foi aprovada no Senado, um detento como Alexandre Nardoni, condenado a 31 anos por matar a filha Isabella e que já tem curso superior completo, poderia reduzir em 17 dias a sua pena em um ano se estudasse quatro horas de inglês por semana, por exemplo. Caso se formassem em um curso superior com duração de quatro anos, os irmãos Cravinhos, condenados a 39 anos e 6 meses por matar os pais de Suzane von Richthofen, poderiam diminuir em 266 dias sua pena.

Questionado sobre a possibilidade de que o benefício possa se somar à diminuição do tempo de reclusão por dia trabalhado, beneficiando detentos de alto grau de periculosidade, o senador foi taxativo. "Não creio que os dois benefícios devam se somar, ou então a pena terá uma redução drástica demais", disse.

Apesar de elogiar o projeto, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Martin de Almeida Sampaio, diz que é preciso definir de onde virão os recursos materiais e humanos para que o detento possa estudar. "É preciso ver como o Estado irá disponibilizar os futuros cursos, seja na forma de vagas ou do material para estudo", diz o advogado.

O senador afirma que tal financiamento viria dos próprios Estados que mantêm as unidades prisionais e que, apesar do gasto extra, o retorno estaria garantido ao evitar a reincidência do delinquente. "Um preso pode custar até R$ 40 mil por ano, sem qualquer possibilidade de aperfeiçoamento. Com R$ 1 mil a mais, seria possível dar a ele a possibilidade de começar uma nova vida", diz o parlamentar.

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Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 10 milhões na quarta

O concurso número 1.204 da Mega-Sena, que será sorteado na próxima quarta-feira (11), deve pagar R$ 10 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas sorteadas, segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
No último sábado, nenhuma aposta acertou os números sorteados no concurso 1.203 e o prêmio acumulou. As dezenas sorteados na ocasião em Patrocínio (MG) foram: 07 - 09 - 30 - 33 - 38 - 55.
Ao todo, 99 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 14.840,80 cada um. Outras 6.138 apostas acertaram a quadra e ganharão R$ 341,95 cada uma.
Quem quiser tentar a sorte no próximo concurso, deve fazer suas apostas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.
O maior prêmio já pago pela Mega-Sena foi o de R$ 144,9 milhões, sorteado na Mega da Virada em 31 de dezembro do ano passado.

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Ex-servidores envolvidos na máfia do carvão deixam a prisão

O ex-chefe do gabinete do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Itamar Ferreira Gomes, e o ex-servidor do mesmo órgão, Sérvulo Figueiredo de Godoy, deixaram a penitenciária Nelson Hungria, neste domingo, por meio de alvará de soltura. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
No último sábado, o ex-diretor do órgão, Humberto Candeias, foi libertado e saiu do local acompanhado da mulher e outros parentes. Abatido, ele se recusou a falar com a imprensa. Candeias, Ferreira e Godoy chegaram na Nelson Hungria na noite da última sexta-feira e foram encaminhados à ala de triagem. Na madrugada de sábado, a defesa do ex-diretor entrou com pedido de habeas corpus para o cliente.

O processo que investiga Humberto Candeias e, pelo menos, outras quatro pessoas por envolvimento na máfia do carvão é mantido em sigilo. O Ministério Público e a Secretaria de Estado da Fazenda, responsáveis pelas investigações, estão analisando computadores e documentos apreendidos.

Humberto Candeias é acusado de corrupção, desvio de dinheiro público, desmatamento ilegal e fraude em licitações, entre outros crimes. Outras 20 pessoas estariam envolvidas no esquema de corrupção.

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Representante do Pará é eleita Miss Mundo Brasil 2010

Kamilla Salgado, 23 anos, representante do Pará, foi a grande vencedora da 60ª Miss Mundo Brasil neste domingo (8). A paraense, que é formada em Administração de Empresas e cursa atualmente uma pós-graduação em Gestão Empresarial, disputou o título com 37 candidatas, que  representavam os 26 Estados, o Distrito Federal e nove ilhas. Ela recebeu a faixa pelas mãos da vencedora de 2009, Luciana Bertolin.

Isabelle Sampaio, de Fernando de Noronha, ficou em segundo lugar. Em terceiro ficou Suymara Barreto, de Rondônia. A 60ª Miss Mundo Brasil aconteceu em um hotel em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Kamilla ganhará prêmios em dinheiro, joias, contratos de trabalho e uma bolsa de estudos. Além disso, ela representará o Brasil no Miss Mundo 2010, concurso mundial, que será realizado na China, no dia 30 de outubro.