Doação para CMDCA pode ser deduzido do imposto de renda

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Frutal recebe até o dia 30 de dezembro as contribuições de pessoas físicas e jurídicas. O repasse pode ser feito a partir do abatimento do Imposto de Renda. Os valores recebidos são revertidos para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento das instituições da rede de proteção e atendimento à criança e ao adolescente de Frutal.

O artigo 260 da lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte de seu imposto de renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A lei permite o repasse de 6% do imposto de renda no caso de pessoa física e 1% de pessoas jurídicas. Mais informações pelo telefone 3421 3297, no Conselho Municipal ou consulte seu contador.

Em 2009, foram repassados R$ 28.925 para o CMDCA, provenientes do abatimento do Imposto de Renda. O Banco Itaú repassou R$ 23.500, utilizados na compra de um veículo para o Conselho Tutelar e Casa Lar/Abrigo de Frutal, e a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) deduziu R$ 5.425 mil do seu Imposto de Renda, que foram empregados na reforma da quadra da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Frutal.

Todo dinheiro repassado para o CMDCA é depositado em uma conta do próprio conselho. A APAE, a Casa da Criança Santo Antônio de Pádua, o Centro de Educação Infantil Nosso Lar Julia Carvalho, o Educandário Padre Lourenço e o Centro de Educação Infantil e Formação Pequenino de Jesus, são as entidades cadastradas no CMDCA de Frutal. O doador pode escolher entre essas entidades, qual vai receber o repasse derivado do seu Imposto de Renda.

O CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem-estar social da criança e do adolescente no município. É uma instituição composta por membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento às crianças e aos adolescentes e por representantes do poder público. Entre outras funções, é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
“Na educação, precisamos de muita ajuda financeira. A manutenção do dia-a-dia, a compra de equipamentos e material didático, estrutura física, reforma, custam muito. E os repasses e subvenções recebidos de órgãos públicos e entidades não são suficientes. A demanda por vagas nas instituições aumenta muito rápido, mas os repasses não aumentam na mesma proporção”, destaca Alessandra Assunção Abate, vice-presidente do CMDCA de Frutal.

Para incentivar e viabilizar as doações dos empresários de Frutal e região, membros do conselho vão até as empresas para explicar todo processo de abatimento do Imposto de Renda. “Estamos fazendo visitas, explicando aos empresários como funciona essa contribuição. Quem quiser agendar uma visita, é só ligar para a gente que vamos à empresa acompanhados de um contador”, complementa Claudete Rosa Ferreira, secretária do CMDCA.

A sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Frutal fica na Praça da Matriz, nº 99, sala 705, Edifício Executivo. Informações pelo telefone 3421 3297.