INSS quer devolução de valor pago a mais a 80 mil segurados

Cerca de 80 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social estão na corda bamba. Eles receberam, recentemente, cerca de R$ 66 milhões em auxílio-doença, um benefício temporário da Previdência Social, concedido às pessoas que ficam momentaneamente incapacitadas para o trabalho. Outros estão recebendo aposentadoria por invalidez. Só depois do pagamento feito é que a Previdência descobriu ter pago além do devido. Por um erro do sistema ocorreu a duplicação dos vínculos empregatícios, o que gerou um acréscimo na apuração do salário e, consequentemente, um valor maior dos benefícios. Em muitos casos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a pagar o dobro do devido. A questão agora é como receber de volta o que foi pago por engano sem, no entanto, prejudicar os segurados.

Segundo a Previdência Social, o problema começou em 2004, foi descoberto em 2008, mas só agora — com o pedido de devolução — começa a ser corrigido. Mas, até para justificar o pagamento a mais, o ministério teve que tomar a iniciativa de avisar aos segurados. As cartas com a comunicação foram postadas a partir de 4 de janeiro, com o INSS solicitando aos beneficiários que compareçam a uma agência da Previdência Social para se justificar. Se a defesa for considerada insuficiente, será aberto um prazo de 30 dias para recurso. A decisão pela cobrança ou não dos valores recebidos a mais pelos segurados será feita caso a caso e dependerá de parecer da Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

Especialistas em direito previdenciário, no entanto, tranquilizam os segurados que se encontram nessa situação. Eles alegam que os benefícios previdenciários possuem caráter alimentar, ou seja, são usados para fim de sobrevivência e, portanto, servem como substitutivo de renda. Na avaliação desses especialistas, a Previdência estaria cometendo uma ilegalidade caso venha a cobrar a devolução dos valores pagos a mais.

A especialista em Direito Previdenciário do escritório Alino&Roberto e Advogados, Marcelise Azevedo, conta que em São Paulo os segurados, apavorados com a carta do INSS, já estão procurando advogados. “Na carta enviada, o INSS está exercendo seu direito de ‘repetir’ (exigir de volta) a diferença do benefício pago a mais. O órgão-sede, em Brasília, emitiu uma orientação administrativa que determinou a cobrança junto às superintendências regionais desses valores a maior em razão do equívoco do sistema”, avalia Marcelise. A advogada aconselha as pessoas que receberam o comunicado a procurar auxílio jurídico. Uma outra medida seria entrar com mandado de segurança na Justiça Federal recusando a devolver a porção a mais. “O ponto a favor dos segurados é que eles receberam o valor a mais de boa-fé, achando que esse era o correto.”