Recebimento irregular de verba indenizatória na Câmara de Fronteira acontecia desde 2005
Dois dos nove vereadores que assumiram a vaga como suplentes na Câmara de Fronteira estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadua...
http://raiox102.blogspot.com/2011/04/recebimento-irregular-de-verba.html
Dois dos nove vereadores que assumiram a vaga como suplentes na Câmara de Fronteira estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual por terem recebido indevidamente a verba indenizatória em mandatos anteriores.
De acordo com a portaria baixada no dia 17 de março deste ano pelo promotor curador do patrimônio Público Alam Baena Bertolla dos Santos, os nove vereadores que tiveram mandatos entre os anos de 2005 e 2008, são eles; Delso Galhardo, Eurípedes Florêncio de Souza, Felipe José Miziara, João Veraldi Junior, Leovaldo Pineis (vereador em exercício), Maurílio Carlos de Toledo, Paulo César Ferreira (em exercício), Raidar Mamed e Sileide Silva, os dois últimos afastados.
Segundo apuração do MP no inquérito que revelou o recebimento ilegal dos parlamentares afastados de Fronteira, ficou constatado que os vereadores do mandato anterior também recebiam a verba indenizatória. O dinheiro utilizado para custeio de despesas quando o parlamentar viaja em nome da função estava sendo recebido como parte do salário mensal. Da mesma maneira que estava sendo feito anteriormente do afastamento dos nove vereadores do município.
Depois que recebeu a denúncia, o MP constatou verdadeiros absurdos na tentativa de justificar os gastos com a verba indenizatória. Consta no processo que segue em segredo de justiça que alguns comprovantes na tentativa de justificar os gastos constam bebida alcoólica, e inúmeras irregularidades como o caso de um dos vereadores que teria feito mais de dez refeições no intervalo de menos de 1hora em uma churrascaria de São José do Rio Preto.
O novo inquérito que apura o mesmo crime denunciado para a justiça cível e criminal está em sua fase inicial. O MP trabalha no recolhimento de provas que justifiquem que os gastos com a verba indenizatória dos vereadores de 2005 a 2008 foram em exercício de suas funções. Caso não consigam comprovar a licitude das despesas, esses nove investigados também poderão ser denunciados à justiça.
Sobre um possível afastamento dos dois suplentes que assumiram a vaga de vereador e que tiveram seus nomes incluídos na lista dos novos investigados, o MP explica que a medida de afastamento só foi tomada anteriormente com os outros parlamentares, porque eles estavam dificultando a investigação que culminou nas ações judiciais.
Dois dos vereadores que compõe o rol dos investigados também fazem parte do processo anterior e estão afastados. Sileide que presidia a casa e Raidar Mamed que foram reeleitos. A lei municipal que autorizava o uso da verba de combustível para outras finalidades foi revogada. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) foi aberta para apurar crime político dos nove vereadores afastados de Fronteira.
Além de serem denunciados civilmente, onde a improbidade administrativa pode terminar com punição de cassação definitiva de mandatos suspensão dos direitos políticos, impossibilidade de contratar com o poder público, além do ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, também foram denunciados criminalmente por peculato, onde a pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa. E por último foram denunciados no âmbito político, onde os vereadores em exercício serão os responsáveis pela investigação e julgamento dos afastados. Entre as punições está a perda de mandato.
De acordo com o relatório anexado no inquérito do MP, de 2005 a 2008 o valor gasto com combustível em Fronteira pelos vereadores é de R$ 149.309,25. O total de verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares ultrapassa a casa do milhão e chega a R$ 1.065.797,07.
De acordo com a portaria baixada no dia 17 de março deste ano pelo promotor curador do patrimônio Público Alam Baena Bertolla dos Santos, os nove vereadores que tiveram mandatos entre os anos de 2005 e 2008, são eles; Delso Galhardo, Eurípedes Florêncio de Souza, Felipe José Miziara, João Veraldi Junior, Leovaldo Pineis (vereador em exercício), Maurílio Carlos de Toledo, Paulo César Ferreira (em exercício), Raidar Mamed e Sileide Silva, os dois últimos afastados.
Segundo apuração do MP no inquérito que revelou o recebimento ilegal dos parlamentares afastados de Fronteira, ficou constatado que os vereadores do mandato anterior também recebiam a verba indenizatória. O dinheiro utilizado para custeio de despesas quando o parlamentar viaja em nome da função estava sendo recebido como parte do salário mensal. Da mesma maneira que estava sendo feito anteriormente do afastamento dos nove vereadores do município.
Depois que recebeu a denúncia, o MP constatou verdadeiros absurdos na tentativa de justificar os gastos com a verba indenizatória. Consta no processo que segue em segredo de justiça que alguns comprovantes na tentativa de justificar os gastos constam bebida alcoólica, e inúmeras irregularidades como o caso de um dos vereadores que teria feito mais de dez refeições no intervalo de menos de 1hora em uma churrascaria de São José do Rio Preto.
O novo inquérito que apura o mesmo crime denunciado para a justiça cível e criminal está em sua fase inicial. O MP trabalha no recolhimento de provas que justifiquem que os gastos com a verba indenizatória dos vereadores de 2005 a 2008 foram em exercício de suas funções. Caso não consigam comprovar a licitude das despesas, esses nove investigados também poderão ser denunciados à justiça.
Sobre um possível afastamento dos dois suplentes que assumiram a vaga de vereador e que tiveram seus nomes incluídos na lista dos novos investigados, o MP explica que a medida de afastamento só foi tomada anteriormente com os outros parlamentares, porque eles estavam dificultando a investigação que culminou nas ações judiciais.
Dois dos vereadores que compõe o rol dos investigados também fazem parte do processo anterior e estão afastados. Sileide que presidia a casa e Raidar Mamed que foram reeleitos. A lei municipal que autorizava o uso da verba de combustível para outras finalidades foi revogada. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) foi aberta para apurar crime político dos nove vereadores afastados de Fronteira.
Além de serem denunciados civilmente, onde a improbidade administrativa pode terminar com punição de cassação definitiva de mandatos suspensão dos direitos políticos, impossibilidade de contratar com o poder público, além do ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, também foram denunciados criminalmente por peculato, onde a pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa. E por último foram denunciados no âmbito político, onde os vereadores em exercício serão os responsáveis pela investigação e julgamento dos afastados. Entre as punições está a perda de mandato.
De acordo com o relatório anexado no inquérito do MP, de 2005 a 2008 o valor gasto com combustível em Fronteira pelos vereadores é de R$ 149.309,25. O total de verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares ultrapassa a casa do milhão e chega a R$ 1.065.797,07.