Justiça suspende aposentadorias a ex-governadores de Minas
A Justiça de Minas Gerais divulgou que concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) suspendendo as aposentadorias pagas a quatro ex...
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A Justiça de Minas Gerais divulgou que concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) suspendendo as aposentadorias pagas a quatro ex-governadores e a uma viúva que recebe pensão. Ainda cabe recurso da decisão. A medida foi determinada pela juíza Lílian Maciel Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual nesta sexta-feira (17). Se o estado descumprir a decisão judicial, pagará multa de R$ 10 mil por dia.
Os ex-governadores recebem a quantia baseada em uma lei estadual de 1967 e, para o promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros, ela é inconstitucional. "Quando vem uma nova ordem constitucional [em 1988], toda legislação anterior que não se compatibiliza, não é recepcionada", disse.
Os ex-governadores que recebem o dinheiro, segundo o governo mineiro, são Rondon Pacheco (1971-1975); Francelino Pereira (1979-1983); Hélio Garcia (1984-1987) e (1991-1995) e Eduardo Azeredo (1995-1999). A viúva de Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Pinheiro, recebe a pensão. O pagamento dos benefícios custa, por mês, R$ 47.250 aos cofres públicos de Minas Gerais.
De acordo com a assessoria do MPE, a decisão não tem efeito reatroativo, isto é, não determina a devolução dos valores já recebidos. A assessoria de imprensa do ex-governador Eduardo Azeredo informou que não conseguiu contato com o senador porque ele está em Paris atendendo a um convite de visita do Senado francês.
Na casa de Hélio Garcia, uma funcionária disse à reportagem que um curador é a pessoa que poderia falar por Garcia, mas ele não foi encontrado. Já a secretária de Francelino Pereira, Marluce Fonseca, falou que o ex-político acompanha as notícias pelos jornais e que não recorrerá da decisão judicial. A reportagem não conseguiu contato com o ex-governador Rondon Pacheco e com a viúva de Israel Pinheiro, Coracy Pinheiro.
Os ex-governadores recebem a quantia baseada em uma lei estadual de 1967 e, para o promotor de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros, ela é inconstitucional. "Quando vem uma nova ordem constitucional [em 1988], toda legislação anterior que não se compatibiliza, não é recepcionada", disse.
Os ex-governadores que recebem o dinheiro, segundo o governo mineiro, são Rondon Pacheco (1971-1975); Francelino Pereira (1979-1983); Hélio Garcia (1984-1987) e (1991-1995) e Eduardo Azeredo (1995-1999). A viúva de Israel Pinheiro (1966-1971), Coracy Pinheiro, recebe a pensão. O pagamento dos benefícios custa, por mês, R$ 47.250 aos cofres públicos de Minas Gerais.
De acordo com a assessoria do MPE, a decisão não tem efeito reatroativo, isto é, não determina a devolução dos valores já recebidos. A assessoria de imprensa do ex-governador Eduardo Azeredo informou que não conseguiu contato com o senador porque ele está em Paris atendendo a um convite de visita do Senado francês.
Na casa de Hélio Garcia, uma funcionária disse à reportagem que um curador é a pessoa que poderia falar por Garcia, mas ele não foi encontrado. Já a secretária de Francelino Pereira, Marluce Fonseca, falou que o ex-político acompanha as notícias pelos jornais e que não recorrerá da decisão judicial. A reportagem não conseguiu contato com o ex-governador Rondon Pacheco e com a viúva de Israel Pinheiro, Coracy Pinheiro.