Proposta discute validade para Carteira de Identidade

Está em discussão em Brasília a proposta que estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda cria duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários.

Proposta aprovada prevê que pessoas menores de 18 anos terão até dez anos para revalidar seu documento de identidade. Aqueles com mais de 18 anos, terão de renovar o documento a cada 20 anos. Entram na regra os documentos de identificação emitidos por órgãos federais e pelos comandos da marinha, do exército e da aeronáutica. Atualmente, a legislação estabelece validade nacional apenas para os documentos emitidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

O texto aprovado cria duas categorias de documentos: os primários e os secundários. A carteira de identidade original será o documento de identificação primário. Documentos que contenham dados da identificação, como passaporte e carteira de motorista ficam na categoria dos secundários.

A proposta também determina a tomada de impressão digital para a retirada da segunda via do documento. Atualmente, é preciso apenas apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A proposta ainda seguirá para o Senado. De acordo com a coordenadora da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) em Uberaba, Delcira Soares, ainda não há nenhum posicionamento oficial sobre a validade da identidade.