MPF volta a pedir empenho do Dnit para manutenção de BRs

Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a fiscalização imediata dos contratos firmados com empresas privadas para a manutenção das faixas de domínio das BRs 262 e 050, nos limites compreendidos na área de atuação do órgão em Uberaba.

Os cuidados com a faixa de domínio devem ser contínuos e constantes e compreendem, entre outras medidas, a conservação e poda da vegetação. No entanto, o próprio Dnit informou ao MPF que as empresas não vêm cumprindo as obrigações contratuais. A consequência é o crescimento desordenado da vegetação.

Para o MPF, a administração dos bens públicos implica no dever de zelar por sua conservação. “O Dnit, como órgão responsável pelas rodovias federais, não pode omitir-se frente a essa situação. Temos notícia de que a vegetação nem está mais se restringindo às margens das rodovias. Existem árvores crescendo no meio da pista, o que revela um estado de descuido completo”, disse a procuradora da República Raquel Silvestre.

Segundo a procuradora, o fato de o Dnit delegar a manutenção das faixas de domínio a outras empresas não o exime de responsabilidade. Pelo contrário. Se as empresas não cumprem o que consta dos contratos, o órgão deve tomar providências administrativas ou judiciais para obrigá-las a esse cumprimento. O órgão terá prazo de 10 dias para informar se irá acatar ou não a recomendação.