Banco Central muda regras para os cartões de crédito
O consumidor deve estar atento quando receber a próxima fatura de seu cartão de crédito. Isso porque desde o dia 1º deste mês já estão valen...
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O consumidor deve estar atento quando receber a próxima fatura de seu cartão de crédito. Isso porque desde o dia 1º deste mês já estão valendo novas regras para o setor, determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central (BC). Outras mudanças estão previstas para ocorrer em 1º de junho próximo e uma terceira etapa em 1º de junho de 2012.
As mudanças têm o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras e influenciam em um mercado de grandes números. No ano passado, eram mais de 153 milhões de cartões de crédito no Brasil, responsáveis por R$ 2,921 bilhões em transações financeiras.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste avalia as medidas com positivas para a relação de consumo, entretanto, diz que ainda há muito a melhorar. “As mudanças são insuficientes porque ainda ficou de fora a questão dos juros cobrados do consumidor, que são escorchantes”, afirmou a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci.
Na primeira etapa das novidades, iniciada no último dia 1º, já está valendo a redução no número de tarifas. O CMN definiu que número de tarifas cobradas fosse reduzido de 80 para no máximo cinco. Agora, nas faturas de cartão só poderão constar cobranças relativas à anuidade, à segunda via do cartão, em caso de saque em terminais eletrônicos, pelo pagamento de contas e no caso de ocorrer uma avaliação emergencial de limite de crédito.
Nesta fase, também está valendo o compromisso firmado pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) com o Ministério da Justiça para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor. Isso significa que as empresas não poderão enviar cartões sem a solicitação do cliente.
As mudanças têm o objetivo de reduzir o endividamento das famílias brasileiras e influenciam em um mercado de grandes números. No ano passado, eram mais de 153 milhões de cartões de crédito no Brasil, responsáveis por R$ 2,921 bilhões em transações financeiras.
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Proteste avalia as medidas com positivas para a relação de consumo, entretanto, diz que ainda há muito a melhorar. “As mudanças são insuficientes porque ainda ficou de fora a questão dos juros cobrados do consumidor, que são escorchantes”, afirmou a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci.
Na primeira etapa das novidades, iniciada no último dia 1º, já está valendo a redução no número de tarifas. O CMN definiu que número de tarifas cobradas fosse reduzido de 80 para no máximo cinco. Agora, nas faturas de cartão só poderão constar cobranças relativas à anuidade, à segunda via do cartão, em caso de saque em terminais eletrônicos, pelo pagamento de contas e no caso de ocorrer uma avaliação emergencial de limite de crédito.
Nesta fase, também está valendo o compromisso firmado pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) com o Ministério da Justiça para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor. Isso significa que as empresas não poderão enviar cartões sem a solicitação do cliente.