Prefeitos mineiros correm risco de ficar longe das urnas

Em Minas Gerais, 70 prefeitos tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta legislatura, sendo que 35 deles, aptos à reeleição, correm o risco de não conseguir se candidatar no pleito do ano que vem. O número pode ser ainda maior, já que os tribunais estão analisando as contas de 2010. Os órgãos têm até o dia 5 de julho de 2012 para apresentar à Justiça Eleitoral a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas por causa de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo governo federal ou estadual.

A situação para os prefeitos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas vai ficar ainda pior se a Lei da Ficha Limpa passar a valer no ano que vem. Isso porque saltará de cinco para oito anos o tempo de proibição de disputar novamente a prefeitura e ficará mais difícil obter o registro de candidatura. Com a nova regra o candidato terá de obter na Justiça uma decisão que suspenda ou anule o parecer do tribunal de contas para concorrer à eleição.

Antes da mudança na norma, o político com contas rejeitadas poderia se candidatar caso recorresse da decisão na Justiça, independentemente de qualquer julgamento da ação. Ainda segundo a Lei da Ficha Limpa, o agente público com contas rejeitadas só ficará inelegível se ficar comprovado que ele teve a intenção de cometer a irregularidade com o dinheiro público.

Nas eleições de 2008 três prefeitos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU foram eleitos para o comando das prefeituras de Ouro Verde de Minas, Adeildo Sirilo (PMDB); Ponto Chique, Antônio Augusto (DEM); e Ipatinga, Francisco Ferramenta (PT), mas foram impedidos de assumir pela Justiça Eleitoral. O coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende, ressaltou que as contas irregulares são um dos motivos que mais levam à impugnação e rejeição de candidaturas de prefeitos.