Acampamento do MLST que teve líderes executados terá de ser desfeito

Os integrantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) terão de deixar o acampamento localizado na Fazenda São José do Cravo, na Cidade do Prata. O juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves, determinou a reintegração de posse do terreno que pertence à usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool Ltda. As terras foram ocupadas em novembro de 2011. O local é o mesmo onde moravam os três líderes do movimento que foram assassinados no último fim de semana. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o juiz, a posse do imóvel deve permanecer com a usina, que o explora “sistematicamente”, e não ficar “nas mãos daqueles que nem sequer têm recursos para explorá-lo, dependentes que são de políticas públicas viabilizadoras”. O magistrado questionou também se os ocupantes “estão cadastrados ou são aptos a serem beneficiários da reforma agrária”.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a usina vem sofrendo prejuízos por causa da permanência dos ocupantes no local. A produção deste ano, de cana-de-açúcar, pode ser perdida por estar em meio ao processo de plantio.

Funcionários da usina também afirmaram que a entrada no imóvel estava sendo controlada pelos ocupantes, que chegavam até a intimidar as pessoas. Caso a ordem seja descumprida, os integrantes terão de pagar multa diária de mil reais. Se houver necessidade, o juiz pediu apoio policial.

Os sem-terras Milton Santos Nunes da Silva, 51 anos, sua mulher, Clestina Leonar Sales Nunes, de 47, e Valdir Dias Ferreira, de 39 – que eram líderes deste acampamento – foram executados a tiros na manhã do sábado. Eles seguiam para Uberlândia pela MGC-455, quando foram interceptados perto do distrito de Miraporanga. Somente o neto do casal, um menino de 5 anos, conseguiu fugir e pedir ajuda.

Pelo menos quatro homens que estavam num veículo prata interceptaram o carro dirigido por Valdir, na altura da ponte sobre o Rio Estiva. O laudo de necropsia nos corpos dos três líderes apontou que cada um deles foi morto com dois tiros na cabeça. Há duas linhas de investigação sobre os motivos dos assassinatos: conflito agrário ou disputa interna no acampamento.

Matadouro Municipal é interditado e deverá ser fechado definitivamente       

 Após vários anos em atividade, o Matadouro Municipal de São Francisco de Sales foi interditado. Segundo Lucíola Vidal, secretária municipal de saúde, o local está temporariamente interditado e após inspeção do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), poderá ser definitivamente fechado para abate de animais em razão de uma série de irregularidades. O recinto não dispunha de inspeção sanitária.

Além disso, havia a presença de animais circulando no local como gatos e cães, pessoas com vestimentas impróprias e ferramentas inadequadas para a manipulação da carne, o que pode causar contaminação e com isso colocar em risco a saúde pública. Outra situação é a degradação ao meio ambiente, pois os dejetos são atirados no córrego ou simplesmente deixam para apodrecer ao ar livre, sem qualquer tipo de tratamento.

Recomenda-se que os consumidores não comprem carne de origem desconhecida e sem selo de inspeção. O risco de consumir carne contaminada é muito grande. Segundo a Organização Mundial de Saúde, existem, atualmente, mais de 205 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva. A mais grave doença que pode ser transmitida pela carne bovina e suína é a cisticercose, uma fase intermediária da "solitária" que se instala no cérebro das pessoas provocando cegueira, surdez e outros distúrbios neurológicos. Além disso, existe o risco por contaminação bacteriana, que também causam doenças e podem levar o consumidor a morte.

Por conta da interdição, as carnes consumidas no município de São Francisco de Sales, agora deverão ter origem dos frigoríficos de cidades vizinhas, os quais possuem o selo de fiscalização em seus produtos, o que pode aumentar o preço da carne comercializada nos açougues da cidade. Os estabelecimentos que comercializam carnes, também serão alvos de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, caso seja detectado alguma irregularidade quanto a origem da carne, além de ter o comércio interditado, o comerciante será multado.

  

Furnas distribui R$ 80 milhões em royalties sobre a água em Minas

O município de Frutal recebeu em 2011, R$ 4,481 milhões de royalties sobre o uso da água, pagos por Furnas Centrais Elétricas. Dentre os 77 municípios mineiros que recebem o recurso, Frutal - cuja arrecadação se baseia no tripé Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), ICMS e Fundo de Participação de Municípios (FPM) - foi o que mais recebeu dinheiro de Furnas no ano passado.

Minas, que tem a maior concentração de usinas hidrelétricas do sistema de Furnas, liderou a arrecadação de CFURH, com 43,5% do total de repasses da empresa, ou seja, R$ 80,3 milhões do valor total distribuído de R$ 184,7 milhões. Furnas informou que somente a administração estadual recebeu R$ 40,176 milhões; a outra metade foi distribuída entre 77 municípios mineiros.

Depois de Frutal, Sacramento ficou em segundo lugar com R$ 4,473 milhões, seguidas por Tupaciguara (R$ 3,508 milhões) e Delfinópolis (R$ 3,016 milhões). Em entrevista ao Jornal O Tempo, a secretária municipal de Finanças, Enilda Mara da Trindade, disse que a prefeitura utiliza os royalties da água para pagar obras de pavimentação e INSS, pois também de acordo com ela, o dinheiro não pode ser utilizado para pagar servidores.

A arrecadação geral do município, no ano passado, foi de R$ 70 milhões, numa economia baseada na pecuária. "Esse repasse significa um grande reforço de caixa para o Estado e municípios, possibilitando a oferta de melhores serviços públicos à população e, consequentemente, o desenvolvimento econômico das localidades beneficiadas", disse o superintendente de planejamento de Furnas, Celso de Oliveira Sant'Anna. Outros 142 municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal também receberam repasses.

A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos corresponde a 6,75% do valor total de energia mensal produzida por usina, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR). Do total arrecadado, 45% são destinados aos municípios atingidos pelos reservatórios das usinas e 45% são distribuídos aos Estados. Os 10% restantes são repassados à União: 3% ao Ministério do Meio Ambiente, 3% ao Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Minas não manda projetos e espera verbas contra o crack

Diferentemente de outros três Estados que já assinaram acordo com a União para colocar em prática o Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas, o governo mineiro ainda não apresentou projeto aos ministérios da Saúde e da Justiça para que parte dos recursos federais, orçados em R$ 4 bilhões para todo o país, também seja destinada a Minas. A previsão da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), ligada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), é entregar a proposta na próxima semana.

A expectativa do Estado é receber R$ 60 milhões para ações de combate ao crack, conforme informou ontem o subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides. Enquanto o projeto não for apresentado, não há liberação de verba, que já está disponível desde 7 de dezembro do ano passado, quando o plano nacional foi lançado pelos ministérios.

Apesar da demora, Benevides explicou que o governo mineiro está dentro do prazo de planejamento estabelecido pela União, mas não confirmou até quando Minas poderá concluir o projeto. Em janeiro, o subsecretário havia dito que a prioridade do governo naquele momento era colocar em prática projetos do Estado contra o crack, que não dependiam de verba federal. Ontem, Cloves Benevides informou que, desde o anúncio do plano, Minas vem se empenhando no projeto, com a elaboração de estudos e metas.

Uma das propostas do Estado é dobrar o número de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps-ad), conforme incentivado pelo governo federal. Atualmente, existem 20 unidades espalhadas na região metropolitana e no interior. As unidades prestam atendimento ambulatorial e psicossocial a dependentes químicos durante o dia. À noite, os pacientes são liberados. "Além de pleitear mais 20 Caps-ad para Minas, queremos habilitar algumas unidades para funcionamento 24 horas por dia", disse o subsecretário. Benevides não adiantou outras metas. O modelo de atendimento, no entanto, é bastante criticado por especialistas.

O Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas inclui a criação de consultórios de rua nas cracolândias e também a internação, feita mediante laudo médico, mesmo que contra a vontade do usuário. O governo mineiro, que sempre se mostrou resistente à proposta, começa a estudar a prática. "Estamos em discussões com o Ministério Público e outros órgãos para estudar de que forma essa internação pode ser implantada".

Câmara rejeita proibição de bebidas e muda estatuto do torcedor

Depois da aprovação do texto-base da Copa do Mundo na Câmara dos Deputados - possível graças a uma manobra do presidente da casa, Deputado Marco Maia (PT-RS) - foram rejeitadas no plenário as duas emendas que proibiam a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do País durante a Copa do Mundo. Também foi rejeitado o destaque que pretendia manter em vigor durante o mundial o artigo do estatuto do torcedor que dispõe sobre o comércio de bebidas.

Votação

A primeira emenda que pretendia proibir o consumo ou porte de bebidas, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) foi rejeitada por 237 votos a 178 e 3 abstenções. Já a segunda emenda, de autoria do PSC, tinha uma redação diferente da anterior, de autoria do PSDB, mas com o mesmo propósito. Ela foi rejeitada por 229 votos a 161 e 1 abstenção.

Lei Geral da Copa

A Lei Geral da Copa (PL 2330/11), com texto de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.

Líder do governo

Durante os debates, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), respondeu às críticas em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e disse que "duas horas num estádio não vão transformar um abstêmio em um alcoólatra".

Teste rápido da Aids está disponível em todas as regiões do Estado

O teste rápido da Aids, que permite diagnóstico em 15 minutos, está disponível em 49 Centros de Testagem e Aconselhamento do Estado (CTAs), nas Unidades Básicas de Saúde e nas maternidades para as gestantes que não foram testadas no pré-natal. O exame é indicado principalmente para pessoas com histórico de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), tuberculose, gestantes, usuários de drogas injetáveis, quem tenha sofrido acidentes de trabalho com objetos perfuro- cortantes, entre outras.

Segundo a coordenadora estadual de DST/AIDS da Secretaria de Estado de Saúde, Fernanda Junqueira, é importante que as pessoas que tiveram relações sexuais sem camisinha ou compartilharam drogas via seringas realizem o teste rápido ou o sorológico em um dos CTAs ou postos de saúde. “No entanto, como o vírus demora de 6 a 12 semanas para ser detectado no organismo é necessário aguardar esse período, chamado de janela imunológica, para que o exame não dê um resultado falso positivo ou falso negativo”, explica. 

De acordo com Fernanda, seus benefícios em comparação com o teste sorológico é que ele não requer insumos especiais e o resultado é obtido de forma imediata. “No sorológico (Elisa e o Westen Blot) o exame demora de duas a três semanas e possui custo laboratorial. Entretanto, ele é indicado para toda a população que queira conhecer seu estado sorológico”, fala.
Fernanda esclarece que é importante conhecer a sorologia, pois se uma pessoa for diagnosticada com a AIDS o começo imediato do tratamento garante qualidade de vida. Desde 2007, quando o teste rápido foi implantado pelo Ministério da Saúde, foram distribuídos mais de 450 mil exames em todo o estado.


Aids em Minas


Entre os anos de 1982 a 2011, foram feitas 31.559 notificações de AIDS em Minas Gerais. Desse total, a predominância dos casos da doença, tanto para homens como para mulheres, se encontram na faixa etária dos 20 a 49 anos, o que corresponde a cerca de 84% do total de casos do estado.

Unesco define Cidade das Águas em Frutal como modelo de inovação

Ao receber o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, elogiou a iniciativa do Governo de Minas de criar a Cidade das Águas Unesco-Hidroex e a definiu como um modelo de inovação, que tem sido usado pela Unesco para incentivar o surgimento de outros projetos no mundo.
“Todos que me procuram com intenção de fazer um centro da Unesco, cito o exemplo do Hidroex em Minas Gerais”, afirmou Bokova, durante o encontro na sede da Unesco, em Paris. Durante a reunião, Narcio Rodrigues entregou um documento, assinado pelo governador Antonio Anastasia, que apresenta os avanços na implantação da Cidade das Águas, em Frutal.
O documento anuncia também a disposição do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de criar o Observatório das Águas Minas Inhotim. Este centro irá monitorar informações sobre 17 grandes bacias hidrográficas do mundo, contribuindo, ainda, com o controle da qualidade gestão e a prevenção de desastres naturais.
Irina Bokova foi convidada oficialmente a realizar nova visita ao Estado de Minas Gerais para anunciar esses projetos, desenvolvidos em parceria com o governo federal e a Unesco. Ao final da reunião, Narcio Rodrigues anunciou a disposição de apresentar a candidatura do Hidroex para se converter em campus global da Unesco de Educação para as Águas, com ações voltadas para a América Latina e o Caribe.
Este tema será discutido, em setembro, pelo conselho executivo da Unesco. Se a candidatura for efetivada, o Hidroex pode se tornar o segundo centro de categoria I da Unesco no mundo – o único existente é o IHE, localizado em Delft, na Holanda - passando a ser de propriedade das Nações Unidas.
Em sua audiência com Bokova, o secretário Narcio Rodrigues esteve acompanhado da embaixadora do Brasil na Unesco, Maria Laura Rocha; o vice-presidente do Unesco-Hidroex, Alexandre Saad; do consultor da Unesco, Richard Megank; e do representante do Unesco-Hidroex em Paris, Igor Tameirão.

PM descobre plano para sequestrar apresentador de TV

A Polícia Militar descobriu o que pode ser um plano de bandidos para sequestrar o apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. Os criminosos queriam pegá-lo entre as 20h30 e 22 horas desta quarta-feira, 28, depois de ele apresentar seu programa Brasil Urgente. Para tanto preparavam uma emboscada na Rodovia Castelo Branco - Datena tem uma casa em Tamboré, na Grande São Paulo, e devia passar pela estrada.
Os policiais do Serviço reservado da PM obtiveram os nomes de dois dos supostos envolvidos no plano - Wagner e Nélson. Eles usaram uma motocicleta Suzuki preta e um Ágile preto, com placas de Belém (PA), que foi roubado no dia 19 de março. Datena foi avisado durante a manhã por uma coronel da PM, que deixou um recado em seu telefone celular.
O apresentador decidiu mudar seu hábitos. Assim como seus familiares. Policiais civis estão investigando o caso tentando localizar os suspeitos de envolvimento no plano. A polícia não sabe ainda o que motivaria os sequestradores, mas desconfia que o objetivo seria a obtenção de resgate ou alguma chantagem contra a rede de televisão como a praticada no sequestro do repórter Guilherme Portanova, praticado em 2006 por integrantes do primeiro Comando da Capital (PCC) para obrigar a TV Globo a exibir um vídeo com mensagens da facção criminosa.

Governo corta 20% da verba para prevenção à violência

Ao mesmo tempo em que o governo mineiro descarta a implantação de uma polícia pacificadora no Estado, nos mesmos moldes das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), do Rio de Janeiro, um dos principais programas de prevenção ao crime no Estado sofre com a falta de recursos. Criado em 2003, o Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), bandeira da Polícia Militar no combate à criminalidade, amargou um corte de 20,6% no orçamento de 2011.

De acordo com a Assessoria de Estratégias Preventivas do Estado Maior da PM, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) tinha planejado enviar R$ 968 mil, no ano passado, para a atuação do Gepar em aglomerados onde também funciona o Fica Vivo, outro programa estadual de prevenção à violência. Porém, o orçamento foi alterado e o repasse reduzido a R$ 768 mil.

A redução da verba dificulta a revitalização das unidades do Gepar já existentes e também a criação de novos grupos. Atualmente, o projeto está presente em 58 aglomerados, sendo 33 na capital e na região metropolitana, onde há alto índice de criminalidade. A Seds foi procurada para falar sobre o corte no orçamento, mas não se manifestou sobre o assunto.

Para especialistas, o Gepar é o programa mais próximo que Minas tem do modelo de polícia pacificadora, que conseguiu resultados bastante satisfatórios no Rio de Janeiro. A filosofia do Gepar é atuar na repressão à criminalidade, mas em parceria com a comunidade, em ações que preservem noções de direitos humanos e a mediação de conflitos.

"A iniciativa é muito interessante, mas falta interesse por parte do governo em priorizá-la. É preciso fortalecer a atuação do Gepar, com rondas 24 horas por dia e aumento do efetivo", disse o sociólogo e ex-secretário adjunto de Defesa Social Luis Flávio Sapori. A Polícia Militar informou que 400 militares estão treinados para atuar no Gepar, mas não disponibilizou dados sobre quantos desses estão atuando nos aglomerados.