Área Azul funciona irregularmente há quatro anos em Frutal

Para muitos ela foi a principal responsável por organizar o caótico trânsito da região central da nossa cidade, criando locais adequados para que os motoristas finalmente pudessem estacionar seus veículos nas ruas e avenidas mais movimentadas do município.

Para outros, ela é apenas mais uma taxa inventada pelos políticos para esvaziar ainda mais o bolso do pobre contribuinte que sempre é obrigado a pagar a conta.

Defendida por alguns e reprovada por outros, a Área Azul sempre foi motivo de muita polêmica e discussão entre os moradores da cidade desde a sua criação em 2009.

A falta de regulamentação sobre as ruas que fazem parte da área azul, o aumento em 50% da taxa cobrada pelo serviço, a falta de controle do município sobre a receita obtida e a forma de contrato dos funcionários são os principais questionamentos levantados pelo advogado tributarista Leonardo Junqueira.

Junqueira afirma que a área azul em Frutal está irregular e aponta os pontos que precisam ser regularizados. “A Área Azul está completamente irregular perante a lei, ela é uma taxa de polícia que foi instituída pela Prefeitura na tentativa de democratizar o estacionamento no centro da cidade, essa cobrança até é permitida por lei, contudo, deveriam ter sido tomadas algumas atitudes legais que não foram concretizadas. Era função do Executivo editar um decreto estabelecendo em quais ruas deveriam ser cobradas a taxa da Área Azul, entretanto, esse decreto não existe. O que torna ilegal a cobrança dessa taxa em qualquer rua da cidade”.

Ainda segundo Leonardo Junqueira o montante arrecado pela Área Azul e repassado mensalmente para a Creche Pequeninos de Jesus fere os princípio da transparência com o dinheiro público. “A arrecadação obtida pela Área Azul não está passando pelos cofres públicos e isso completamente imoral e ilegal. Esse dinheiro primeiro devia passa pela Prefeitura para depois ser repassado para as entidades beneficiadas. Por que se não existe este controle do dinheiro público como o cidadão vai saber o quanto esse serviço arrecada todos os meses?”

O Presidente da Área Azul, José Maria Perin, contradiz a afirmação feita pelo advogado tributarista, de que o decreto que define as ruas da área azul ainda não está concluído. Segundo José Maria há sim regulamentação sobre as ruas pintadas da área azul. “Esse decreto existe sim e ele definiu quais ruas seriam atingidas pela Área Azul. Todo esse processo foi feito as claras nada aqui é feito na surdina”.

O assessor jurídico da Prefeitura, Cláudio Rodrigues Borges afirma o contrário. De acordo com ele, o decreto ainda não está pronto, e que o documento está sendo providenciado. “Estamos ajustando alguns detalhes sobre este decreto e ele será finalizado e sancionado o mais breve possível”.

Quanto a fiscalização da sobre a verba arrecadada pela área azul, o presidente da guarda-mirim José Maria admite que o dinheiro não é repassado para a Prefeitura e vai direto para o caixa da Creche Pequeninos de Jesus. “Esse dinheiro vai direto para a creche, a única coisa que fazemos é apresentar nossos balancetes para Poder Executivo. Aliás o dinheiro arrecado não está sendo suficiente para arcar com as nossas despesas tanto que pretendemos aumentar o valor da Área Azul para dois reais”.

Apesar da lei que cria a área azul estabelecer que os reajustes dos preços das tarifas devam ser feitas dentro dos limites das variações inflacionárias, o assessor jurídico da Prefeitura afirma que o Poder Executivo tem total autonomia para reajustar o valor da tarifa de acordo com o que for necessário para facilitar o trabalho de troco. “Não existe nada na lei que impeça que a Prefeitura eleve os preços da Área Azul até o valor que julgar necessário para custear o serviço, a única coisa que a lei exige é que o valor cobrado pelo serviço facilite a devolução do troco para o motorista que faz uso do serviço”.

O assessor jurídico da Prefeitura, Cláudio Rodrigues Borges ainda afirma que a Prefeitura não é a responsável pela a Área Azul. “A prefeitura não detém o serviço da Área Azul, esse serviço foi devidamente delegado para a Guarda Mirim de Frutal”