Cartório de Frutal começa a fazer casamentos homossexuais

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento começou a valer em todo o país desde ontem.

Segundo o Defensor Público, Dalton Lacerda Vidal Filho, pela decisão do CNJ, os cartórios não poderão mais rejeitar o pedido, como acontecia em alguns casos. “Com essa determinação do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios que se recusarem a efetuar conversão da união em casamento ou se negarem a realizar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo sofreram algumas sanções”.

O Defensor Público ainda explica quais as diferenças entre a união estável e o casamento. “Nos dois casos, há um contrato assinado em cartório. A diferença é que, pela união estável, o cidadão continua solteiro no estado civil.Contudo, uma das principais diferenças é que em um casamento quando o cônjuge morre, seu companheiro fica em igualdade de condições com os outros parentes. Já no caso de uma união estável este mesmo companheiro só teria direito aos bens adquiridos durante a união”.

Doutor Dalton salienta que até momento foi registrado apenas uma união homoafetiva em Frutal. “Aqui em Frutal tivemos até hoje apenas um caso registrado no qual o cartório se recusar a celebrar o casamento e enviamos o caso ao Ministério Público, mas ainda não obtivemos uma decisão definitiva sobre este caso”.

O Escrevente Substituto do Cartório de Registro de Frutal, Eduardo Rodrigues Nunes, explica porque o cartório se recusava a registrar casamento de homossexuais. “Não há uma legislação permitindo o casamento gay no Brasil, por isso, o cartório não se sentia não obrigação de sacramentar essa união, contudo, a partir de agora iremos seguir a decisao do CNJ sem nenhum problema”.

Segundo Eduardo, o número de casais homossexuais que procura o Cartório de Frutal para oficializar a união ainda é baixo. “Essa procura ainda é muito pequena, mas com essa resolução a tendência é que os casais homossexuais que desejam casar de papel passado procurem o nosso cartório”.