Imposto sobre venda de imóveis gera polêmica

Uma polêmica sobre o ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), que é o tributo pago no ato da venda de alguma casa ou terreno, está gerando algumas ações na justiça.

As reclamações dão conta de que do ano passado para cá, os reajustes assustaram muitos daqueles que compravam ou precisavam vender algum imóvel.

De um lado, advogados afirmam que o reajuste é irregular, já que não teve a aprovação da Câmara. Do outro, a prefeitura afirma que não houve reajuste, mas apenas uma mudança na forma de calcular o imposto.

E para saber mais sobre o que realmente está acontecendo com o mercado imobiliário de nossa cidade, o repórter Nélio Barbosa entrevistou o advogado tributarista Leonardo Junqueira. Ele pontuou os problemas sobre a cobrança do ITBI no município.

“O primeiro é que o aumento foi estabelecido por decreto, e aumento de tributo só é válido quando passa pela Câmara de Vereadores. Mesmo que o aumento tivesse sido votado pelo legislativo, ele só poderia começar a ser cobrado no próximo ano”.

Ainda de acordo com Junqueira, a base de cálculo do valor de venda está diferente no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e no ITBI. “Como um imóvel pode valer um preço na base de cálculo do ITBI e no IPTU ter outro valor?” questionou.

Para saber da posição do município, o repórter Nélio Barbosa entrevistou também o assessor jurídico do Município Cláudio Rodrigues Borges. De início, Cláudio nega que tenha havido reajuste no cálculo base, e afirma que mudou apenas a maneira de calcular o tributo. “Os valores não foram mudados, apenas a forma de cálculo que foi restabelecida”.

Nem mesmo o valor base de venda de imóveis teria sofrido reajuste, afirma Cláudio Borges. “Somente quando houver divergências na documentação apresentada é que um conselho pra verificar o verdadeiro valor do imóvel”.

Texto: Antônio Araújo