Presos do regime semiaberto devem ser obrigatoriamente transferidos para APAC

Detentos do regime semiaberto do presídio de Frutal passam a cumprir pena na APAC.

A determinação partiu da então juíza da Vara Criminal, Raquel Agreli Melo, que deixou o cargo no último mês.

A medida gerou polêmica em alguns segmentos do Judiciário.

Para o Defensor Público, Reinaldo Ferreira de Queiroz, com esta determinação a antiga Juíza pretendia solucionar o problema da superlotação do Presídio Frutal. “Eu entendo que a juíza na época teve que adotar essa medida paliativa porque o sistema carcerário frutalense estava um caos e o presídio sofria com a superlotação”.

Contudo, o Defensor adverte que a decisão da Juíza está causando alguns transtornos para o sistema carcerário do município. “Mas aí eu te pergunto e se o preso não se adaptar ao método APAC, o que nós faremos? Já que a juíza extinguiu o regime semiaberto no presídio”.

Na opinião do Defensor Público, apenas o novo Juiz Titular da Vara Criminal da cidade poderá resolver este imbróglio jurídico. “Atualmente, Frutal conta com os serviços de uma juíza substituta e esse problema só será resolvido quando um juiz titular assumir a Vara Criminal da cidade”.