Defensor público de Frutal lamenta que Dilma tenha vetado PLP 114

Depois de aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Projeto de Lei Complementar 114/11 que reforça a autonomia financeira das Defensorias Públicas foi vetada pela Presidente Dilma Rousseff.

Se aprovado, o Projeto de Lei permitiria que fossem realizados maiores investimentos nas defensorias públicas, promovendo a ampliação dos serviços para comarcas que ainda não têm defensores públicos.

O repórter Nélio Barbosa entrevistou o defensor público, Dalton Lacerda Vidal Filho, que lamentou a decisão da Presidente Dilma.

O defensor Dalton Vidal também ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei para o fortalecimento das defensorias públicas de todo o país. “Esta aprovação seria de suma importância para a população já que ela iria promover condições para universalização dos serviços da defensoria, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros”.

Dalton revela que por falta de recursos financeiros, hoje, existem apenas 600 defensores públicos atuando em Minas Gerais.  “Infelizmente as defensorias em todo o Estado trabalham longe das condições ideais. Em Frutal, por exemplo, existem cinco vagas para a defensoria pública, mas apenas três foram preenchidas, além disso, não contamos com uma sede própria e nem com uma equipe de servidores”.

O defensor público ainda ressalta que a maioria das pessoas desconhece o teor da PLP 114 e que por isso não houve um clamor popular pela aprovação do projeto. “Algumas pessoas até manifestaram apoio a aprovação da PPL 114 durante as manifestações, contudo, esse projeto não teve a repercussão da PEC 37, já que muitos veículos de comunicação nem sequer noticiaram que a Presidente Dilma vetou este projeto”.