UEMG e Ministério Público entram em acordo e professores, que deveriam ser demitidos por conta de irregularidades no processo seletivo, continuam nos cargos até o final deste ano

Uma audiência entre Ministério Público e representantes da UEMG foi realizada na última sexta-feira a fim de fazer um acordo sobre a contratação de professores, que no entendimento do Ministério Público, teria sido irregular.

Segundo a ação civil pública, a direção não teria obedecido a ordem de classificação e a preferência dos professores que participaram do processo de seleção.

Uma liminar, que determinava a demissão dos professores que haviam sido contratados irregularmente, foi derrubada no Tribunal em Belo Horizonte. Porém, com o novo acordo, a UEMG deve fazer ajustes para a contratação dos professores para o próximo ano.

Caso desobedeça a determinação, a multa pode ser de 10 mil reais por dia.

Segundo o promotor de Justiça Renato Teixeira, o tribunal reconheceu que a imediata demissão dos professores provocaria prejuízo aos alunos da UEMG. “A universidade entrou com agravo de instrução e obteve a suspensão da liminar que pedia que fosse feita a imediata reclassificação dos docentes aprovados no processo seletivo relativo ao ano letivo de 2013, já que ficou comprovado que a universidade não respeitou a real ordem de preferência dos candidatos”.

De acordo com o promotor Renato Teixeira, o acordo segue o que determina a decisão judicial, mas que será aplicado no próximo ano. “Ficou definido que a partir de primeiro de janeiro do ano que vem, a universidade fará as correções devidas. E também abrirá um novo processo seletivo para preencher as vagas ociosas, contudo, neste processo os candidatos já terão que definir no momento da inscrição que disciplinas desejam lecionar, para que não ocorra novamente esta celeuma jurídica”.

O processo não foi extinto ainda, explica o promotor de justiça Renato Teixeira. “Por enquanto a ação está apenas suspensa, se a UEMG não cumprir com o que foi acordado durante essa audiência de conciliação, a universidade sofrerá as sanções cabíveis”.

COMUNICADO À IMPRENSA

A direção do Campus local da Universidade do Estado de Minas Gerais vem a público manifestar seu contentamento com a postura da Promotoria e do Poder Judiciário local que evitaram a troca imediata de professores em razão da interpretação feita sobre o processo seletivo simplificado para professores realizado no final de 2012 pela UEMG Frutal.

Tanto o Promotor de Justiça Dr. Renato Teixeira Rezende quanto o MM. Juiz Stéfano Renato Raimundo compreenderam o prejuízo para alunos e para a Universidade em fazer as modificações no quadro de docentes no corrente semestre letivo e, por isso, proporcionaram o acordo.

Agradecemos o sempre atencioso trabalho da imprensa frutalense que, desde o início da história do ensino superior em Frutal, acompanha a luta de muitos que valorizam esta importante conquista que é a Universidade pública, gratuita e de qualidade.