Antigos prefeitos não cumpriram medidas ambientais exigidas pelo Ministério Público e água de Frutal está contaminada com alto teor de chumbo

No dia 17 de agosto de 2001, o município de Frutal celebrou com o Ministério Público um termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assumindo, voluntariamente, uma série de obrigações para regularizar a destinação do lixo no município.

Mais de doze anos se passaram e apesar das inúmeras advertências e notificações feitas pelo Ministério Público, a Prefeitura de Frutal praticamente não cumpriu nenhuma das obrigações assumidas naquela época, como por exemplo, implantar a coleta seletiva na cidade.

Por isso, o Ministério Público está exigindo na Justiça que o Município cumpra todas as medidas firmadas naquele Termo de Ajustamento de Conduta.

Em entrevista exclusiva ao repórter Nélio Barbosa, o Promotor Alam Baena Bertolla dos Santos revela que acordo entre o Município e o Ministério Público foi firmado quando Toninho Heitor ainda era prefeito de Frutal e que mesmo depois de mais de uma década da assinatura daquele documento, Frutal ainda não conta com uma coleta de lixo ambientalmente satisfatória. “Foram feitos diversos requerimentos para regulamentar a coleta e a destinação do lixo da cidade, mas, quase todos descumpridos, ou, alguns que foram cumpridos fora dos prazos”, revela o promotor.

De acordo com o pedido do Ministério Público, o aterro controlado, que ficava localizado próximo a sede APAC, logo se transformou em um novo lixão o que provocou graves problemas ambientais como, por exemplo, a contaminação por chumbo do lençol freático do Ribeirão Frutal. “Essa contaminação é irreversível. Claro, esses índices variam de acordo com a época das chuvas”, destaca.  Para piorar a situação,  o novo aterro sanitário da cidade também não atende a uma série de exigências feitas pelos órgãos ambientas estaduais e nacionais. “Desde 2001, o  município também não cumpriu o compromisso de recuperar as áreas onde funcionavam o antigo lixão e o aterro controlado”, completa o promotor.

Ministério Público exige apenas que o município execute as medidas que foram estabelecidas naquela época. Por outro lado, é possível que haja processos paralelos a isso como improbidade administrativa e crime ambiental. A reportagem do MG Notícia tentou falar com o ex-prefeito Antônio Heitor de Queiroz, o Toninho Heitor, que assinou o TAC, mas ele não foi encontrado para comentar o assunto. A ex-prefeita Maria Cecília Marchi Borges, a Ciça, preferiu não comentar nada sobre o caso.