Juiz arquiva processo contra presidente da Câmara
A JUSTIÇA DE FRUTAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRUTAL, MAÍZA SIGNORELLI ...
http://raiox102.blogspot.com/2010/04/juiz-arquiva-processo-contra-presidente.html
A JUSTIÇA DE FRUTAL DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FRUTAL, MAÍZA SIGNORELLI NUNES. A DENÚNCIA INGRESSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATAVA QUE A VEREADORA TERIA UTILIZADO O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES PARTICULARES NO DIA PRIMEIRO DE MAIO DO ANO PASSADO.
AO SE DIRIGIR À CIDADE DE ITUIUTABA ONDE ELA, SEGUNDO ENTREVISTA AO PROGRAMA RAIO-X EM 4 DE MAIO, IRIA ENTREGAR UM RECIBO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO SEU CONTADOR. NO TRAJETO DE IDA, MAÍZA E SEU MARIDO QUE DIRIGIA O CARRO, SOFRERAM UM ACIDENTE. ALÉM DELA, OS DOIS FILHOS E A NORA ESTARIAM NO CARRO, MAS NINGUÉM FICOU FERIDO. CONSIDERANDO SE TRATAR DE UM ATO QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO PELO FATO DE A VEREADORA ESTAR UTILIZANDO O VEÍCULO DA CÂMARA PARA FINALIDADES PARTICULARES, O ADVOGADO OSÓRIO MACHADO JÚNIOR JUNTOU PROVAS E APRESENTOU DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE POSTERIORMENTE ABRIU INQUÉRITO E INGRESSOU COM A AÇÃO.
COMO CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO E OUTRAS PUNIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI COMO CASSAÇÃO DO MANDATO DE VEREADORA E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. ENTENDENDO QUE NÃO HOUVE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO E QUE A PRESIDENTE TEM SIM DIREITO DE UTILIZAR O CARRO PARA DIVERSAS ATIVIDADES SEJA PARTICULAR OU PÚBLICA, O JUÍZ ELTON PUPO NOGUEIRA JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E MANDOU ARQUIVAR O PROCESSO. ELE FALOU COM EXCLUSIVIDADE AO REPÓRTER ANTONIO ARAUJO E COMENTA A POLÊMICA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE FRUTAL VEREADORA MAÍZA SIGNORELLI NUNES, QUE ERA ACUSADA DE TER UTILIZADO O CARRO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES AINDA NÃO HAVIA SIDO NOTIFICADA SOBRE A DECISÃO JUDICIAL. ELA FOI INFORMADA DA SENTENÇA PELO REPÓRTER ANTONIO ARAUJO E COMENTA A DECISÃO DO JUIZ.
COMPLEMENTO:
Sobre a decisão, o advogado OSÓRIO JÚNIOR, que denunciou o caso ao Ministério Público, emitiu a seguinte nota:
“Respeito ao máximo a convicção do juiz sentenciante, no entanto, não posso concordar com a sentença.
Logicamente, o juiz equivoca-se e quando isso ocorre cabe ao tribunal corrigir. Esse é o papel por excelência dos tribunais.
De maneira inevitável, o Ministério Público, através do incansável Promotor de Justiça, Doutor Alam Baena Bertolla, deverá pedir a reforma desta decisão de primeiro grau.
Houve utilização indevida de veículo público, conduzido em pleno feriado, para o atendimento de interesse privado, particular, que só dizia respeito à esfera pessoal da vereadora Maiza Signorelli Nunes, absolutamente estranho à atividade legislativa.
Considero ser gritante o desvio de finalidade ocorrido. É evidente o descaso da vereadora para com o erário público.
A conduta ímproba ficou plenamente demonstrada na Ação Civil Pública. Não há sombra de dúvidas de que a vereadora Maiza agiu mediante afronta aos princípios legais da moralidade e da legalidade, ao utilizar o carro da Câmara para fins particulares e ao envolver-se em acidente de trânsito.
Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, já não há mais espaço para que se tolere esta perniciosa confusão entre o que seja bem público e bem particular.
Apesar dos seus problemas e falhas, só o Poder Judiciário ainda pode inspirar à sociedade a confiança de que ela tanto necessita. Creio na força do direito, no respeito às leis.”
Osório Machado Júnior – Advogado.
O REPÓRTER ANTONIO ARAUJO FALOU TAMBÉM COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS, MAS ELE PREFERIU NÃO SE MANIFESTAR ATÉ QUE SEJA NOTIFICADO PELO JUÍZ SOBRE A SENTENÇA.// O PROMOTOR ALAM ADIANTOU QUE IRÁ RECORRER DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
E A ENQUETE DO RAIO-X DESSA SEMANA É SOBRE ESSE ASSUNTO.
JUÍZ SENTENCIOU QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADE NO FATO DE A VEREADORA ESTAR UTILIZANDO O VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES E VOCÊ O QUE PENSA SOBRE ISSO. ENTÃO RESPONDA NOSSA PERGUNTA.
VOCÊ CONCORDA COM O USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES?
AO SE DIRIGIR À CIDADE DE ITUIUTABA ONDE ELA, SEGUNDO ENTREVISTA AO PROGRAMA RAIO-X EM 4 DE MAIO, IRIA ENTREGAR UM RECIBO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO SEU CONTADOR. NO TRAJETO DE IDA, MAÍZA E SEU MARIDO QUE DIRIGIA O CARRO, SOFRERAM UM ACIDENTE. ALÉM DELA, OS DOIS FILHOS E A NORA ESTARIAM NO CARRO, MAS NINGUÉM FICOU FERIDO. CONSIDERANDO SE TRATAR DE UM ATO QUE CAUSOU PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO PELO FATO DE A VEREADORA ESTAR UTILIZANDO O VEÍCULO DA CÂMARA PARA FINALIDADES PARTICULARES, O ADVOGADO OSÓRIO MACHADO JÚNIOR JUNTOU PROVAS E APRESENTOU DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE POSTERIORMENTE ABRIU INQUÉRITO E INGRESSOU COM A AÇÃO.
COMO CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIU RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO E OUTRAS PUNIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI COMO CASSAÇÃO DO MANDATO DE VEREADORA E PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS. ENTENDENDO QUE NÃO HOUVE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO E QUE A PRESIDENTE TEM SIM DIREITO DE UTILIZAR O CARRO PARA DIVERSAS ATIVIDADES SEJA PARTICULAR OU PÚBLICA, O JUÍZ ELTON PUPO NOGUEIRA JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E MANDOU ARQUIVAR O PROCESSO. ELE FALOU COM EXCLUSIVIDADE AO REPÓRTER ANTONIO ARAUJO E COMENTA A POLÊMICA SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE FRUTAL VEREADORA MAÍZA SIGNORELLI NUNES, QUE ERA ACUSADA DE TER UTILIZADO O CARRO OFICIAL PARA FINS PARTICULARES AINDA NÃO HAVIA SIDO NOTIFICADA SOBRE A DECISÃO JUDICIAL. ELA FOI INFORMADA DA SENTENÇA PELO REPÓRTER ANTONIO ARAUJO E COMENTA A DECISÃO DO JUIZ.
COMPLEMENTO:
Sobre a decisão, o advogado OSÓRIO JÚNIOR, que denunciou o caso ao Ministério Público, emitiu a seguinte nota:
“Respeito ao máximo a convicção do juiz sentenciante, no entanto, não posso concordar com a sentença.
Logicamente, o juiz equivoca-se e quando isso ocorre cabe ao tribunal corrigir. Esse é o papel por excelência dos tribunais.
De maneira inevitável, o Ministério Público, através do incansável Promotor de Justiça, Doutor Alam Baena Bertolla, deverá pedir a reforma desta decisão de primeiro grau.
Houve utilização indevida de veículo público, conduzido em pleno feriado, para o atendimento de interesse privado, particular, que só dizia respeito à esfera pessoal da vereadora Maiza Signorelli Nunes, absolutamente estranho à atividade legislativa.
Considero ser gritante o desvio de finalidade ocorrido. É evidente o descaso da vereadora para com o erário público.
A conduta ímproba ficou plenamente demonstrada na Ação Civil Pública. Não há sombra de dúvidas de que a vereadora Maiza agiu mediante afronta aos princípios legais da moralidade e da legalidade, ao utilizar o carro da Câmara para fins particulares e ao envolver-se em acidente de trânsito.
Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, já não há mais espaço para que se tolere esta perniciosa confusão entre o que seja bem público e bem particular.
Apesar dos seus problemas e falhas, só o Poder Judiciário ainda pode inspirar à sociedade a confiança de que ela tanto necessita. Creio na força do direito, no respeito às leis.”
Osório Machado Júnior – Advogado.
O REPÓRTER ANTONIO ARAUJO FALOU TAMBÉM COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS, MAS ELE PREFERIU NÃO SE MANIFESTAR ATÉ QUE SEJA NOTIFICADO PELO JUÍZ SOBRE A SENTENÇA.// O PROMOTOR ALAM ADIANTOU QUE IRÁ RECORRER DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
E A ENQUETE DO RAIO-X DESSA SEMANA É SOBRE ESSE ASSUNTO.
JUÍZ SENTENCIOU QUE NÃO HÁ IRREGULARIDADE NO FATO DE A VEREADORA ESTAR UTILIZANDO O VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES E VOCÊ O QUE PENSA SOBRE ISSO. ENTÃO RESPONDA NOSSA PERGUNTA.
VOCÊ CONCORDA COM O USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES?