Uma em cada 4 prefeituras de Minas frauda licitações
Pouco mais de um ano depois de tomarem posse, 219 prefeitos de Minas já entraram na mira do Ministério Público Estadual (MPE) suspeitos de...
Pouco mais de um ano depois de tomarem posse, 219 prefeitos de Minas já entraram na mira do Ministério Público Estadual (MPE) suspeitos de terem desviado dinheiro público por meio de licitações públicas supostamente forjadas. O pente-fino nas licitações levou a Promotoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais a instaurar uma série de ações penais para investigar 276 contratos supostamente direcionados. A investigação, conduzida pelo procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro apura até o eventual recebimento de propina por parte dos prefeitos. Como existem casos de mais de uma investigação por prefeitura, a devassa do MPE atinge 219 municípios, perfazendo praticamente um quarto do total das cidades do estado.
Chama atenção a variedade de exemplos de irregularidades cometidas para justificar o dispêndio de verbas públicas das prefeituras. O rol de fraudes inclui indícios de notas frias, gastos sem comprovação, empresas fantasmas, pagamento de contratos por serviços não realizados até o uso de laranjas e testas de ferro na composição societária de firmas contratadas pelo poder público. De acordo com o MP, o suposto esquema de fraudes em licitações não gera prejuízo somente em uma área específica. As irregularidades ocorrem nas secretarias de saúde, transporte e educação com o consentimento da comissão de licitações, autarquia diretamente ligada aos prefeitos.
Para sustentar a série de ações penais, o MP utiliza como base os artigos 89 e 90 da Lei 8.666, mais conhecida como Lei das Licitações, promulgada em 1993 pelo ex-presidente da República Itamar Franco. Juntando os artigos, as penas dos prefeitos em caso de condenação podem chegar a até nove anos de prisão, incluindo o pagamento de multa fixada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em caso de condenação. Pela legislação, existem sete modalidades de licitação pública. O método mais eficaz para combater fraudes, segundo o MP, é o chamado pregão eletrônico, modalidade que boa parte das prefeituras ainda teima em não adotar oficialmente como padrão.
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Publicado edital de concurso dos Bombeiros de MG/
São 30 vagas em curso de formação
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais abriu concurso que oferece 30 vagas para o curso de formação de oficiais bombeiros militar para o ano de 2011. São 27 vagas para o sexo masculino e 3 para o feminino, com salário de R$ 2.499,29.
As inscrições deverão ser feitas pelo site Gestão de Concursos, a partir das 9h do dia 10 de maio até as 19h do dia 6 de junho. A taxa é de R$ 80. Para concorrer, o candidato precisa ter nível médio, no mínimo de 18 anos e no máximo 30 anos, além de ter altura mínima de
O curso, que será realizado na região metropolitana de Belo Horizonte, vai formar oficiais para os bombeiros. A duração mínima do curso será de três anos, em regime escolar diuturno, com o militar estando sujeito a atividades escolares extra-classe após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
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