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Lei que reajusta salários dos professores da rede estadual em Minas é sancionada

O projeto de lei que reestrutura a carreira dos professores da rede estadual de Minas e altera os salários da categoria foi sancionado nes...

O projeto de lei que reestrutura a carreira dos professores da rede estadual de Minas e altera os salários da categoria foi sancionado nesta terça-feira pelo governador Antonio Anastasia. A nova política de remuneração passa a vigorar a partir de janeiro de 2011.

Pela nova lei, os professores serão posicionados em novas tabelas salariais, conforme a carga horária, o requisito de escolaridade do cargo ocupado e o valor da soma do vencimento básico e das vantagens incorporáveis que serão pagas até dezembro de 2010. Desta forma, haverá um aumento de, no mínimo, 5% nos salário.

A proposta prevê que o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00 em parcela única. Ele poderá optar pela jornada de 30 horas com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é facultativa. O professor que optar por ela poderá ter o salário reajustado entre 18% e 100% de acordo com o que já tiver de carreira. De acordo com o governo, os reajustes nos salários dos professores vai impactar em 24,5% a folha total de pagamento da Educação, o que representa um aumento de R$ 1,3 bilhão de gastos anuais.

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Dilma e Temer lançam Hélio Costa candidato ao governo de MG

A aliança PMDB/PT realiza nesta quarta-feira (30) um ato público conjunto em Belo Horizonte para sacramentar a candidatura do senador Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas. A estratégia dos aliados é explorar, desde já, o caráter nacional da aliança e, por isso, o encontro contará com a presença da presidenciável petista Dilma Rousseff e do seu vice, deputado Michel Temer (PMDB).

A coligação pretende usar o capital político da petista, que lidera as duas últimas pesquisas de intenção de voto, para tentar colar a imagem de Costa à do governo Lula. Além da candidata do presidente Lula ao Palácio do Planalto, o encontro será reforçado pelos candidatos da disputa majoritária - além de Hélio Costa, o seu vice Patrus Ananias (PT) e o candidato ao Senado, Fernando Pimentel (PT).

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DEM já admite perda do vice de Anastasia

O PSDB anuncia oficialmente esta quarta-feira o nome do candidato a vice-governador na chapa de Antonio Anastasia. Nos bastidores, o DEM, partido que pleiteava a vaga, dá como certa a indicação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), para o cargo.

Mesmo preteridos, os democratas mineiros garantem que não pretendem abrir uma dissidência na aliança com os tucanos, como o que ocorre na disputa presidencial, em que os dois partidos travam um embate por causa da exclusão do DEM da chapa do tucano José Serra (SP).

A reclamação foi feita pelo deputado federal Marcos Montes (PSDB), um dos cotados para ser candidato a vice-governador na chapa de Anastasia. exigir alguma coisa”, afirmou Montes. O deputado contava com o apoio de diversos prefeitos do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba para ser candidato a vice.

Marcos Montes disse que já informou aos seus apoiadores que o partido deverá mesmo ficar de fora da chapa majoritária. O deputado lamenta a opção do PSDB e lembra que justamente nessas regiões estão concentrados os maiores índices de intenção de voto do maior adversário de Anastasia, o senador Hélio Costa (PMDB).

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TSE multa Lula pela sexta vez por propaganda eleitoral antecipada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (29) sua sexta multa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no valor de R$ 5 mil. O presidente foi punido em uma ação em que DEM o acusava de fazer propaganda antecipada em favor da candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. As multas aplicadas pelo tribunal ao presidente da República somam até agora R$ 42,5 mil.

O plenário do TSE votou contrariamente à decisão monocrática do ministro Joelson Dias, que julgou improcedente a representação do DEM, no último dia 14 de junho. O partido acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a candidata Dilma Rousseff, a Força Sindical e o seu presidente, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou a decisão do ministro Joelson Dias, pedindo multa máxima de R$ 25 mil para todos os envolvidos. Mas, a maioria dos ministros entendeu que Dilma Rousseff, as centrais sindicais e seus dirigentes não tinham conhecimento prévio sobre o teor do discurso e puniram apenas o presidente Lula por violação da Lei Eleitoral.

O evento que motivou a ação foi o a comemoração do Dia do Trabalho, organizada pela Força Sindical no último dia 1º de maio. No discursos que fez durante o evento, Lula disse: “Eu quero que quem venha depois de mim, e vocês sabem quem eu quero, saiba que tem que fazer mais e melhor. Que tenha que fazer muito mais”.

Além do ministro Joelson Dias, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, também votou pela não aplicação de multa a nenhum dos envolvidos. Votaram pela multa os ministros Carmen Lúcia, Hamilton Carvalhido, Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho Junior e Marco Aurélio, que foi voto vencido na proposta de multar todos os envolvidos em R$ 25 mil.

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Pistas reforçam suspeitas sobre o goleiro Bruno

Policiais que investigam o desaparecimento da modelo e estudante Eliza Samúddio, de 24 anos, ex-namorada do goleiro do Flamengo e revelado pelo Galo Bruno Fernandes Souza, de 25, devem contar com duas importantes provas que podem ligar o jogador às denúncias de que ele e dois amigos seriam os responsáveis pelo sumiço da jovem, mãe de um menino de 4 meses, que seria filho de Bruno. Fios de cabelo e manchas semelhantes a sangue encontrados na Range Rover, placa KXS 1531, do Rio de Janeiro, de propriedade do atleta, serão comparados, por exame de DNA, com o material genético recolhido do pai da modelo, Luís Carlos Samúddio.

Outros indícios podem surgir ainda hoje, depois que o serviço de inteligência da Coordenadoria Geral de Segurança (Coseg) da Polícia Civil concluir o cruzamento de dados dos telefones celulares de Eliza, Bruno e de uma amiga dela, que pode confirmar se a jovem esteve no sítio do goleiro, num condomínio em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Sexta-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro deverá divulgar laudo, que pode revelar se a modelo ingeriu o abortivo Citotec, em outubro do ano passado, quando teria ficado em cárcere privado sob ameaça do jogador.

Ontem, outra perícia foi feita na Range Rover, apreendida pela Polícia Militar dia 8, em Contagem, com quatro amigos de Bruno, por problemas de licenciamento. Agentes da Delegacia de Homicídios (DH) de Contagem já sabem que no dia 7 um amigo de infância e funcionário do jogador, identificado como Macarrão, que mora no Rio, chegou ao sítio do goleiro com o filho de Eliza, suposto fruto de um conturbado relacionamento com Bruno.

No começo da noite, um policial da DH confirmou que os peritos acharam manchas semelhantes a sangue no console, entre os bancos dianteiros e no porta-malas do carro. Também foram recolhidas amostras de barro no veículo, que serão comparadas com as do solo do sítio. No imóvel, na noite da segunda-feira, os policiais também encontraram respingos que seriam de sangue no piso da sala. Mas não foi possível recolher o material, pois a superfície, de porcelanato, é muito lisa.

Os fios de cabelo recolhidos no porta-malas do carro, longos, escuros e lisos, semelhantes aos da jovem, além de barro e prováveis manchas de sangue, podem ser as peças fundamentais para confirmar as denúncias de que Eliza, desaparecida desde o dia 5, teria sido levada para o sítio do jogador e espancada até a morte por ele e dois amigos. As denúncias, anônimas, chegaram à delegada Alessandra Wilke, da Homicídios de Contagem, na quinta-feira e o caso passou a ser tratado como desaparecimento.

No dia seguinte, a delegada constatou que havia um bebê no sítio de Bruno. Na sequência das investigações, descobriu-se que a mulher do goleiro, Dayane Rodrigues, de 23, com quem ele tem dois filhos, de 4 e 1 ano, tentou esconder o menino de 4 meses. Ela chegou a ser presa por subtração de incapaz, mas foi liberada depois que os policiais acharam o bebê numa favela da Grande BH. Ela alegou que a mãe do menino o teria abandonado no sítio.

Equipe da inteligência da Coseg está trabalhando na triangulação das ligações telefônicas de pelo menos três linhas de celulares, que seriam de Bruno, Eliza e de uma amiga dela. O objetivo é saber de onde foram feitas as ligações da modelo para sua amiga e para o goleiro. Com o cruzamento dos dados, a polícia pode confirmar se Eliza esteve no sítio e qual foi seu último contato com a amiga, que teria ocorrido na noite do dia 9. Outro aspecto é constatar até que data o aparelho celular emitiu sinais à operadora.

Diante de todos esses fatos, a Polícia Civil já defende a hipótese de que Eliza pode estar morta e que Bruno é o principal suspeito do crime. Até o início da noite de ontem, cerca de 20 pessoas, entre testemunhas e parentes do atleta, foram interrogadas. Outra informação que está sendo investigada dá conta de que ontem, pela manhã, o caseiro do sítio teria deixado o local com um saco preto, um dia após as buscas policiais no imóvel.

Além das evidências colhidas pela perícia, os policiais têm mais motivos para suspeitar de que a modelo não esteja mais viva. “Pela criança de 4 meses abandonada em fase de amamentação e pelo fato de Eliza ter conseguido uma boa pensão alimentícia, que Bruno não queria pagar, acreditamos que ela está morta”, disse o chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, Edson Moreira. Sobre as apurações, ele afirmou que “Bruno é o principal suspeito, porque estava em litígio judicial pelo reconhecimento da paternidade do menino e, segundo testemunhas, foi ele quem a trouxe para Minas Gerais”.

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Polícia faz busca em casas de acusados de vender diplomas

A Polícia Federal de Rio Preto cumpriu ontem quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos empresários Maurício Donizete Coqueiro e Maciel Coqueiro, acusados de liderar um esquema de venda de diplomas falsos de ensino médio e fundamental a distância em sete Estados do País. Por até R$ 900, o aluno conseguia um certificado sem precisar estudar. A ação é investigado pela Polícia Federal do Mato Grosso do Sul desde 2008. Os policiais também apreenderam documentos nas casas de dois alunos que se beneficiaram da ação. Todos os diplomas obtidos por meio desses cursos serão cancelados.

Segundo o delegado responsável pela operação, Hércules Ferreira Sodré, Maurício é proprietário de escolas em Santa Catarina e age com a ajuda do irmão e outros familiares em outras instituições. “Eles abriam escolas ou intermediavam a falsificação de informações para obter o diploma”, diz Sodré. Os dois já foram presos pela Polícia Civil de Rio Preto em 2005 pelo mesmo motivo.

Durante a investigação, os policiais constataram que escolas de fachada ofereciam os cursos em até 60 dias. O prazo é insuficiente para cumprir as 1,2 mil horas exigidas pelo MEC para a conclusão do ensino médio. Os alunos pagavam R$ 600 para um dos diplomas ou R$ 900 pelos dois. Eles preenchiam folhas em branco para simular assinaturas em possíveis aulas presenciais e justificar a carga horária. A prova para obtenção do certificado também era fraudada.

A investigação começou em 2008, após a denúncia de um ex-aluno de um curso do Mato Grosso do Sul. “Ele não sabia das irregularidades e estranhou a facilidade de tudo”, diz Sodré. A partir daí, a PF monitorou diversas escolas do Estado e chegou ao esquema de Maurício. Segundo ele, os envolvidos podem responder por estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documentos particulares e uso de documento falso. Os alunos também poderão responder por uso de documento falso. “A maioria sabe da irregularidade.”

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PF cumpre 64 mandados contra máquinas caça-níqueis em MG

A Polícia Federal cumpre 64 mandados de busca e apreensão contra máquinas caça-níqueis na manhã desta quarta-feira, em Minas. A operação pretende desarticular a organização criminosa identificada como "MG Loterias", voltada à exploração dos aparelhos.

As máquinas eletrônicas programáveis são fabricadas com peças de importação proibida, o que configura crime de contrabando. O caso já estava sendo investigado durante as Operações SAFARI I, II e III, que já resultaram na instauração de ações penais contra os responsáveis.

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Ministério do Trabalho notifica Feti a retirar jovens da Área Azul


Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) recebeu ontem notificação do Ministério do Trabalho. A ordem é retirar os adolescentes da fiscalização na Área Azul. A Prefeitura tem prazo até 15 de julho para cumprir a decisão. Entretanto, o prefeito Anderson Adauto já posicionou que tentará reverter o posicionamento. Equipe técnica se reunirá hoje para estabelecer medidas a serem tomadas.

A notificação surgiu com processo desencadeado em Minas Gerais pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, baseado em decreto presidencial de junho de 2008. O texto traz uma lista série de atividades consideradas de risco para menores de 18 anos.  O emprego de adolescentes no controle de ocupação de vagas por veículos em vias públicas também está entre as restrições.

Conforme AA, a ordem para equipe é trabalhar na esfera estadual e até federal para reverter o entendimento. O prefeito defende que o projeto realizado em Uberaba está focado na formação de mão-de-obra e está atrelado ao desempenho na escola. “Tem que estudar, sim, mas precisa se acostumar desde cedo a trabalhar. Ainda mais em famílias mais humildes! É possível compartilhar educação e trabalho. Até porque o menino não fica o tempo todo no serviço!”, argumenta.

Além disso, Anderson avalia que o Ministério do Trabalho está com visão equivocada. Ele salienta a exigência de experiência profissional no mercado de trabalho e lembra que os adolescentes do Probem têm oportunidade também de estagiar em várias funções ao longo do programa, inclusive empresas. “Palavra de ordem hoje é formar mão-de-obra. Essa decisão está na contramão. Se tirar meninos desse trabalho, eles vão para periferia de novo, ficar jogados na rua? É muito pior!”, rebate.

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Correios disponibilizam serviços via celular

Quem tem um celular que navega na internet pode a partir desta terça-feira (29) acessar alguns serviços dos Correios pelo telefone. O site  Correios Mobile oferece busca de CEP, simulação de preços de envio de encomendas, rastreamento de objetos, consulta de agências e a função Fale com os Correios.

O usuário pode consultar pelo celular um código de endereço postal, calcular o preço do envio da correspondência ou inserir o endereço no GPS do aparelho. É possível também fazer a busca de uma agência mais próxima e rastrear o enviado.

Mensalmente, 20 milhões de internautas visitam o site dos Correios. na manhã desta terça, foram computados 40 mil acessos mensais via celular. O endereço é:   m.correios.com.br .

 

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