Aceito pedido de liberdade para prefeito de Campo Florido
O prefeito interino de Campo Florido, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB), já está em liberdade. Ele deixou a prisão na madrugada de terça-feir...
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O prefeito interino de Campo Florido, Sebastião Arlindo Pereira (PSDB), já está em liberdade. Ele deixou a prisão na madrugada de terça-feira. Seu advogado entrou com habeas corpus pedindo liberdade provisória e o juiz do TRE-MG Maurício Soares deferiu pedido de liberdade provisória, por meio da expedição de alvará de soltura.
Ele foi preso em flagrante delito no domingo, dia 5, durante a realização das eleições extemporâneas em Campo Florido, por suposta compra de voto. O TRE comunicou a decisão à Polícia Federal de Uberaba, responsável pela prisão, e ao juiz eleitoral de Uberaba, Lènin Ignachitti. O juiz do TRE determinou, ainda, que, após a soltura, o réu compareça a todas as fases do processo, sob pena de revogação da decisão.
Ao decidir, o juiz Maurício Soares considerou que “no caso, uma vez passado o pleito ocorrido no município de Campo Florido e considerando que as testemunhas do fato prestaram os depoimentos perante o Departamento de Polícia Federal, inexistem hipóteses que autorizam a prisão preventiva, de acordo com o artigo 310, parágrafo único do Código do Processo Penal, razão pela qual o pedido de liberdade é pertinente.”
O prefeito interino de Campo Florido desde julho foi acusado por testemunhas de captação ilícita de sufrágio. Ele assumiu o cargo por ser presidente da Câmara Municipal de Campo Florido quando da cassação, pelo TRE-MG, em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caitano de Freitas, por captação ilícita de votos (artigo 41-A da Lei das Eleições).
Pereira terá que deixar o cargo interino, com a diplomação e posse dos novos prefeito e vice-prefeito do município, Ademir Ferreira de Mello (PP) e Rufino Francisco Vieira Neto (PT), da coligação “Paz e Desenvolvimento para Campo Florido” (PP/PR/PDT/PT do B/PV/PT), que venceram o pleito extemporâneo do último domingo, escolhidos com 1.904 votos (54,04%). A data da diplomação ainda deverá ser anunciada pelo cartório da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba, após a aprovação da prestação de contas, que deve acontecer até o dia 15 de dezembro, de acordo com a lei. Já a posse está marcada para o dia 1º de janeiro de 2011. Sebastião Pereira irá responder em liberdade a inquérito policial, por crime eleitoral.
Ele foi preso em flagrante delito no domingo, dia 5, durante a realização das eleições extemporâneas em Campo Florido, por suposta compra de voto. O TRE comunicou a decisão à Polícia Federal de Uberaba, responsável pela prisão, e ao juiz eleitoral de Uberaba, Lènin Ignachitti. O juiz do TRE determinou, ainda, que, após a soltura, o réu compareça a todas as fases do processo, sob pena de revogação da decisão.
Ao decidir, o juiz Maurício Soares considerou que “no caso, uma vez passado o pleito ocorrido no município de Campo Florido e considerando que as testemunhas do fato prestaram os depoimentos perante o Departamento de Polícia Federal, inexistem hipóteses que autorizam a prisão preventiva, de acordo com o artigo 310, parágrafo único do Código do Processo Penal, razão pela qual o pedido de liberdade é pertinente.”
O prefeito interino de Campo Florido desde julho foi acusado por testemunhas de captação ilícita de sufrágio. Ele assumiu o cargo por ser presidente da Câmara Municipal de Campo Florido quando da cassação, pelo TRE-MG, em junho deste ano, do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2008, José Catanant Neto (PT) e Sivaldo dos Reis Caitano de Freitas, por captação ilícita de votos (artigo 41-A da Lei das Eleições).
Pereira terá que deixar o cargo interino, com a diplomação e posse dos novos prefeito e vice-prefeito do município, Ademir Ferreira de Mello (PP) e Rufino Francisco Vieira Neto (PT), da coligação “Paz e Desenvolvimento para Campo Florido” (PP/PR/PDT/PT do B/PV/PT), que venceram o pleito extemporâneo do último domingo, escolhidos com 1.904 votos (54,04%). A data da diplomação ainda deverá ser anunciada pelo cartório da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba, após a aprovação da prestação de contas, que deve acontecer até o dia 15 de dezembro, de acordo com a lei. Já a posse está marcada para o dia 1º de janeiro de 2011. Sebastião Pereira irá responder em liberdade a inquérito policial, por crime eleitoral.