Mordomias nos TCEs geram cobiça entre parlamentares
Imagine um profissional disposto a usar toga e que queira status de desembargador. Mas, para isso, não é necessário ser juiz de direito. O s...
http://raiox102.blogspot.com/2011/02/mordomias-nos-tces-geram-cobica-entre.html
Imagine um profissional disposto a usar toga e que queira status de desembargador. Mas, para isso, não é necessário ser juiz de direito. O salário é de R$ 24 mil por mês, e o escolhido tem algumas regalias, como motorista à disposição e uma equipe de assessores em seu gabinete. O profissional terá duas férias ao ano e não trabalhará em horário integral - apenas no período da tarde. Para completar, o cargo é vitalício e o cidadão se aposentará compulsoriamente aos 70 anos.
Por todas essas benesses, que estão muito longe da vida do trabalhador comum, o cargo de conselheiro dos tribunais de contas dos Estados gera cobiça. O órgão é o principal objeto do desejo de deputados que já estão "cansados" da "maçante" vida de parlamentar. Em Minas, a situação não é diferente. A cada anúncio de nova vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a corrida é grande.
Em tese, a Assembleia e o governador do Estado fazem revezamento na indicação de cada vaga aberta. Mas, na prática, a escolha sempre parte do chefe do Executivo. Também na teoria, os tribunais devem analisar as contas de Estados e municípios, aprovando-as ou não. Mas para o cientista político Paulo Roberto Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), os conselheiros são subservientes aos interesses governamentais por serem, em sua maioria, indicados políticos. "Não se pode compactuar que o TCE se curve aos interesses dos Estados. Mas o fato é que os conselheiros, como ex-deputados, não conseguem separar sua atuação de político do papel de um analista de contas", critica o professor.
MUDANÇAS. Mas mudar a realidade dos tribunais de contas não é tarefa fácil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75 de 2007 quer moralizar os tribunais. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposição estabelece mandatos para os conselheiros, aumenta a participação de servidores de carreira na composição dos plenários dos órgãos de fiscalização e ainda cria auditorias externas aos tribunais. Porém a PEC não encontrou condições de sobrevivência no Congresso e foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara. Em Minas Gerais, o TCE é lembrado pela população pelo caso de conselheiros que recebiam mais de R$ 50 mil por mês, entre salários, diárias e verbas indenizatórias. Para o novo presidente do órgão, Antônio Andrada, o tribunal é "injustiçado" e "não tem sido compreendido na sua missão democrática".
Por todas essas benesses, que estão muito longe da vida do trabalhador comum, o cargo de conselheiro dos tribunais de contas dos Estados gera cobiça. O órgão é o principal objeto do desejo de deputados que já estão "cansados" da "maçante" vida de parlamentar. Em Minas, a situação não é diferente. A cada anúncio de nova vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a corrida é grande.
Em tese, a Assembleia e o governador do Estado fazem revezamento na indicação de cada vaga aberta. Mas, na prática, a escolha sempre parte do chefe do Executivo. Também na teoria, os tribunais devem analisar as contas de Estados e municípios, aprovando-as ou não. Mas para o cientista político Paulo Roberto Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), os conselheiros são subservientes aos interesses governamentais por serem, em sua maioria, indicados políticos. "Não se pode compactuar que o TCE se curve aos interesses dos Estados. Mas o fato é que os conselheiros, como ex-deputados, não conseguem separar sua atuação de político do papel de um analista de contas", critica o professor.
MUDANÇAS. Mas mudar a realidade dos tribunais de contas não é tarefa fácil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75 de 2007 quer moralizar os tribunais. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a proposição estabelece mandatos para os conselheiros, aumenta a participação de servidores de carreira na composição dos plenários dos órgãos de fiscalização e ainda cria auditorias externas aos tribunais. Porém a PEC não encontrou condições de sobrevivência no Congresso e foi arquivada pela Mesa Diretora da Câmara. Em Minas Gerais, o TCE é lembrado pela população pelo caso de conselheiros que recebiam mais de R$ 50 mil por mês, entre salários, diárias e verbas indenizatórias. Para o novo presidente do órgão, Antônio Andrada, o tribunal é "injustiçado" e "não tem sido compreendido na sua missão democrática".