STF deve aprovar validade da Lei Ficha Limpa para 2012
Depois de ter concluído que os políticos fichas-sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal de...
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Depois de ter concluído que os políticos fichas-sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal deverá, agora, dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.
O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante no julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou, na terça-feira, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana.
Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.
Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.
Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê, agora, um voto favorável à aplicação da lei.
O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante no julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou, na terça-feira, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana.
Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.
Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.
Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê, agora, um voto favorável à aplicação da lei.