Banco Central lança cartilha sobre novas regras de cartões de crédito

Começam a vigorar em 1º de junho as novas regras para o mercado de cartões de crédito no país. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, as medidas têm como objetivo evitar o superendividamento dos usuários e reduzir riscos operacionais. Entre as principais novidades está a limitação do número de tarifas cobradas pelas operadoras (só poderão ser cinco) e a exigência de um pagamento mínimo de 15% da fatura a cada mês. Esse percentual é de 10% hoje.

Num primeiro momento, as regras se aplicarão a novos contratos. Para os cartões que já circulam no mercado, no entanto, o prazo de adaptação será mais longo: 1º de junho de 2012. "O número de tarifas de cartões chegava a mais de 80, o que dificultava a compreensão dos usuários e criava uma relação hostil entre clientes e empresas. Para o BC, esse ambiente também representava um potencial risco operacional", afirmou Tombini, ontem, durante seminário de lançamento de uma cartilha elaborada pelo BC para orientar os consumidores.

"Estamos buscando incentivar o uso racional do cartão de crédito e evitar o endividamento excessivo (dos usuários)", destacou o presidente do BC.
As novas regras fazem parte da resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada no ano passado. Ela determina, por exemplo, que as operadoras terão sempre que oferecer a seus clientes um cartão básico.

Esse produto deverá ter a menor anuidade entre os cartões oferecidos pela instituição e servirá como referência para que os consumidores possam comparar os preços cobrados no mercado. O pagamento mínimo da fatura, que subirá para 15% em junho, voltará a subir em dezembro, chegando a 20%.
Em formato de perguntas e respostas, a cartilha do BC aborda as principais mudanças promovidas pela resolução do CMN e orienta o cidadão. Se o consumidor observar alguma irregularidade, ele poderá entrar em contato com o BC pessoalmente, por telefone (0800 979 2345) ou pela internet (www.bcb.gov.br).