Minas está na lista de estados que lideram exploração do trabalho infantil
Estados do Sudeste, entre eles Minas Gerais, são líderes do trabalho infantil. De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil aut...
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Estados do Sudeste, entre eles Minas Gerais, são líderes do trabalho infantil. De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com o maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a de Minas, 3.345 mil.
O número de autorizações judiciais expedidas nas regiões Sul e Sudeste para liberar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos mostra que o problema do trabalho infantil não pode ser justificado pela desigualdade regional, segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.
Segundo Carmen Oliveira, essa situação crítica não ocorre apenas em estados que têm Produto Interno Bruto (PIB) e taxas de crescimento menores do que no resto do país. “Parece que essa situação refere-se mais a prejuízos para as crianças e os adolescentes do que a vantagens que a família e os empregadores possam ter”.
O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos. Contratos especiais estão previstos na Lei da Aprendizagem. De acordo com Carmen, a maioria dos contratos formais de trabalho que têm sido estabelecidos pelas autoridades judiciais está à margem da lei. “Parece que isso está sendo motivado pela busca por mão de obra mais barata, mais submissa e não sindicalizada”.
Para que um adolescente trabalhe como aprendiz, ele deve permanecer na escola e ser acompanhado durante o período em que está empregado. No entanto, não há fiscalização para verificar se crianças e adolescentes que não podem ser aprendizes estão exercendo alguma atividade profissional.
Segundo ela, o Ministério do Trabalho e Emprego pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se posicione sobre as denúncias. O tema também será tratado durante reunião da Secretaria de Direitos Humanos na próxima semana. A secretária acredita que o ingresso precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho não previne a criminalidade e o consumo de drogas. Carmen defende ainda que as empresas usem mais o trabalho dos adolescentes aprendizes.
O número de autorizações judiciais expedidas nas regiões Sul e Sudeste para liberar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos mostra que o problema do trabalho infantil não pode ser justificado pela desigualdade regional, segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.
Segundo Carmen Oliveira, essa situação crítica não ocorre apenas em estados que têm Produto Interno Bruto (PIB) e taxas de crescimento menores do que no resto do país. “Parece que essa situação refere-se mais a prejuízos para as crianças e os adolescentes do que a vantagens que a família e os empregadores possam ter”.
O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos. Contratos especiais estão previstos na Lei da Aprendizagem. De acordo com Carmen, a maioria dos contratos formais de trabalho que têm sido estabelecidos pelas autoridades judiciais está à margem da lei. “Parece que isso está sendo motivado pela busca por mão de obra mais barata, mais submissa e não sindicalizada”.
Para que um adolescente trabalhe como aprendiz, ele deve permanecer na escola e ser acompanhado durante o período em que está empregado. No entanto, não há fiscalização para verificar se crianças e adolescentes que não podem ser aprendizes estão exercendo alguma atividade profissional.
Segundo ela, o Ministério do Trabalho e Emprego pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se posicione sobre as denúncias. O tema também será tratado durante reunião da Secretaria de Direitos Humanos na próxima semana. A secretária acredita que o ingresso precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho não previne a criminalidade e o consumo de drogas. Carmen defende ainda que as empresas usem mais o trabalho dos adolescentes aprendizes.