Justiça proíbe contratação de substitutos para professores em greve no Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proibiu a contratação de substitutos para professores em greve no Estado. A decisão acatou pedido formulado pela classe em um mandado de segurança.
De acordo com o desembargador Alberto Villas Boas, relator do processo, é ilegal a decisão da Secretaria de Estado de Educação de contratar trabalhadores para exercer temporariamente as funções dos grevistas.

"É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos", diz o texto da lei 7.783, que regulamenta o exercício de greve para a rede privada. A norma é estendida aos servidores públicos.

Os trabalhadores da educação pararam os serviços em  8 de abril. De acordo com o sindicato dos professores, a principal reivindicação é a implementação do piso salarial de R$ 1.312,85 por uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

PROTESTO

Um protesto de professores da rede estadual de ensino terminou com ao menos um ferido durante a abertura oficial da ExpoZebu, feira pecuária promovida em Uberaba. Um dos manifestantes foi agredido por membro da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM), enquanto vaiava o pronunciamento de políticos presentes no evento.

A autoridade mais vaiada foi o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, que parecia não se preocupar com a confusão. Os professores da rede estadual estão em greve desde o dia 8 e reivindicam reajuste do piso salarial da categoria.

Na entrada da área de exposições, onde acontece a ExpoZebu, o clima já era tenso. A Agência Estado flagrou um policial militar pedindo que um dos visitantes retirasse uma camiseta vermelha que usava por debaixo de uma camisa. O policial discutiu com alguns manifestantes, mas a situação foi contornada.

Além dos protestos, a abertura da ExpoZebu contou com a presença de militantes do PSDB, que aplaudiam o pronunciamento do governador mineiro, fazendo oposição aos manifestantes. Depois do pronunciamento, Anastasia não quis comentar o incidente.

 

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Brasil tem déficit de 3 mil defensores públicos

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que há um déficit de quase 3 mil defensores públicos em todo o país. Em entrevista ao programa Revista Brasil, que foi ar nesta segunda-feira (3) na Rádio Nacional AM Brasília, emissora da EBC, Castro ressaltou que o orçamento para as Defensorias Públicas não passa de 0,4% do total dos recursos dos Estados.

Segundo Castro, das 7,5 mil vagas para defensores públicos em todo o país, apenas 4,7 mil estão preenchidas, por falta de previsão orçamentária para organização de novos concursos. Esses dados serão mostrados hoje à noite, em Florianópolis (SC), no lançamento do 3º Diagnóstico da Defensoria Pública. O estudo, coordenado pelo Ministério da Justiça, faz um mapeamento da estrutura e funcionamento da instituição em todo o país.

O diagnóstico será lançado em Santa Catarina porque o estado é um dos únicos onde não existe Defensoria Pública. O objetivo é pressionar as autoridades catarinenses para criar a instituição. Apesar de a Constituição Federal determinar a existência da instituição em todos os estados do país, Goiás, Paraná e Santa Catarina ainda descumprem essa exigência. "Não há explicação razoável para isso, é um desrespeito às populações carentes que precisam do serviço", afirmou André Castro.

 

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MEC abre inscrição para financiamento estudantil; Enem passa a ser obrigatório

O Ministério da Educação (MEC) abriu ontem as inscrições aos estudantes interessados no financiamento estudantil do governo federal, o Fies. A partir deste ano, o sistema estará disponível ao longo de todo o ano - e não só no início - e a solicitação deverá ser feita pela internet. Outra novidade é que os interessados no Fies terão de participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida é válida para quem ingressar na faculdade a partir de 2011.

No primeiro dia de inscrições, 6 mil estudantes solicitaram o Fies. As novas regras, publicadas ontem no Diário Oficial da União, fazem parte de uma série de alterações do financiamento estudantil realizada pelo MEC. O interessado terá a partir de agora um prazo maior para quitar o financiamento - três vezes o tempo de duração do curso. Além disso, as prestações serão fixas. Em entrevista coletiva, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciou que pretende estender o Fies para cursos de nível técnico.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, considerou as alterações positivas. "É importante aliar um financiamento estudantil a uma prova como a do Enem, para que o benefício não seja apenas uma questão mercadológica", afirmou ele. "Esperamos, entretanto, que a medida não burocratize o acesso ao benefício."

Neste ano, o MEC já havia promovido outras mudanças no Fies, como a queda na taxa de juros, que passou a 3,4%. Além disso, médicos ou professores formados poderão pagar o financiamento com trabalho em escolas públicas ou no Programa Saúde da Família (PSF). Dois tipos de fiadores serão aceitos. A fiança tradicional, com até dois fiadores, e a fiança solidária, que pode ter de três a cinco alunos assumindo os valores do grupo.

Enade. Além do Fies, o MEC ainda anunciou, por meio do Diário Oficial, a nova data do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A prova será aplicada no dia 21 de novembro, às 13 horas (horário de Brasília). Inicialmente, o Enade estava marcado para 7 de novembro, mas a data coincidiria com o Enem, previsto para os dias 6 e 7 do mesmo mês.

 

Cerca de 450 mil estudantes do final do primeiro e do último ano do ensino superior deverão fazer a prova. Apesar de os exames não serem realizados pelos mesmos alunos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) preferiu não realizá-los no mesmo dia para facilitar a organização.

Farão o exame estudantes de 14 cursos de bacharelado e de 5 de tecnologia. O Enade faz parte do sistema de avaliação da qualidade das instituições de ensino superior do MEC.

CALENDÁRIO

Enem
A prova deve ser realizada nos dias 6 e 7 de novembro. Apesar de ainda não ser oficial, o MEC já trabalha com a data.

Enade
O ministério remarcou a prova para o dia 21 de novembro. A alteração foi feita para não coincidir com as provas do Enem.

Fies
A solicitação para o financiamento está disponível, desde ontem, pelo site sisfiesportal.mec.gov.br. Inscrições ficarão abertas ao longo do ano.