Energia ‘paga’ R$ 20,8 milhões para municípios da região

Os 44 municípios da região, banhados por reservatórios de usinas hidrelétricas, receberam nos seis primeiros meses deste ano R$ 20,89 milhões de royalties de Itaipu e de compensação financeira. É o que revela levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na região Noroeste paulista, o volume total somou R$ 16,41 milhões e, no lado mineiro, o montante totalizou R$ 4,48 milhões. A região conta com as usinas hidrelétricas de Porto Colômbia, Marimbondo e Água Vermelha no rio Grande, Ilha Solteira no rio Paraná e de Promissão, Avanhandava e Três Irmãos no rio Tietê.

O valor obtido no primeiro semestre representa 58,24% do que foi repassado aos municípios no ano passado, quando o volume chegou a R$ 35,87 milhões. Os royalties de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai, são uma compensação devida pela usina ao Brasil pela utilização do potencial hidráulico do rio Paraná para a geração de energia.

Já a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) é um percentual pago pelas concessionárias de geração hidrelétrica pela utilização de recursos hídricos de municípios, Estados ou órgãos da administração direta da União em cujos territórios se localizam instalações destinadas à produção de energia ou com áreas invadidas por águas dos reservatórios.

Na região Noroeste paulista, o município que recebeu a maior fatia de recursos entre janeiro e junho deste ano foi Guaraci. Foram R$ 1,856 milhão em repasses, dos quais R$ 1,718 milhão de compensação financeira e R$ 137,3 mil de royalties de Itaipu. No ano passado, o valor recebido foi R$ 3,19 milhões. Parte do território do município é ocupado pelas águas do reservatório da usina de Marimbondo.

Em seguida, no ranking dos maiores recebedores dos repasses, ficou Ilha Solteira, onde estão instaladas as usinas de Ilha Solteira, no rio Paraná, e Três Irmãos, no rio Tietê. O valor dos repasses chegou a 1,807 milhão. Desse total, R$ 1,728 milhão foram de compensação e R$ R$ 79,3 mil são referentes aos royalties. No ano passado, o valor total foi R$ 3,29 milhões.

O terceiro município a receber o maior volume foi Pereira Barreto. No primeiro semestre deste ano, a fonte de renda extra significou R$ 1,588 milhão. Desse valor, a compensação financeira representou R$ 1,441 milhão e os royalties, R$ 146,8 mil. No ano passado, o volume totalizou R$ 2,19 milhões.

Minas Gerais

O município de Frutal (MG), banhado pelo rio Grande, onde está instalada a usina hidrelétrica de Marimbondo, foi o município da região de influência de Rio Preto que recebeu o maior valor de compensação. Entre janeiro e junho deste ano, R$ 3,14 milhões foram para os cofres de sua prefeitura. Desse total, R$ 2,90 milhões são compensação financeira e R$ 234 mil são de royalties. No ano passado, o município recebeu R$ 5,43 milhões pelo sistema de geração de energia.

O município de Itapagipe aparece na segunda colocação entre os mineiros, com R$ 769,6 mil de recursos recebidos. Do valor, R$ 703,4 mil são de compensação financeira e R$ 66,2 mil são referentes aos royalties de Itaipu. No ano passado, o total repassado foi de R$ 1,422 milhão. Na terceira colocação entre os municípios mineiros aparece Fronteira, com total de R$ 568,9 mil, dos quais R$ 526,6 mil são de compensação financeira e R$ 42,3 mil são de royalties. Em 2009, o total pago município somou R$ 982, 8 mil.

Legislação

De acordo com a legislação, o valor repassado não pode ser utilizado pelas prefeituras para o pagamento de dívidas e também para custear a folha de pessoal. Segundo a Aneel, mensalmente, o montante recolhido a título de compensação financeira significa 6,75% sobre o valor da energia. Para que o rateio dos recursos seja feito, dois critérios são analisados. O primeiro é o repasse por ganho de energia por regularização de vazão e o segundo é pela área inundada por reservatórios.

No primeiro quesito, a explicação é que a quantidade total de energia gerada em uma usina não se deve somente à água existente em próprio seu reservatório. Parte dela somente é possível devido à água represada nos reservatórios de outras usinas. Depois do rateio pelo ganho de energia, a parcela destinada a cada reservatório é dividida entre seus municípios atingidos na proporção da área inundada.