Minas vai assinar pacto nacional contra a tortura até o fim do ano
Depois de vários debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre fisclaização e combate à tortura, o governo do Estado deve a...
http://raiox102.blogspot.com/2010/11/minas-vai-assinar-pacto-nacional-contra.html
Depois de vários debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre fisclaização e combate à tortura, o governo do Estado deve assinar, até o fim do ano, o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil (Paict), criado em 2006.
O anúncio foi feito pelo secretário adjunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, que participou, na tarde desta segunda-feira do Debate Público Prevenção e Combate à Tortura em Minas, na ALMG. O "pacto contra a tortura", com está sendo chamado, prevê a instalação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal.
De acordo com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, 16 Estados já assinaram o termo de adesão ao Paipct. O governo do Estado ouviu as polícias mineiras e outros órgãos de defesa para ajustar os termos do pacto à legislação e à realidade de Minas.
O anúncio foi feito pelo secretário adjunto de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, que participou, na tarde desta segunda-feira do Debate Público Prevenção e Combate à Tortura em Minas, na ALMG. O "pacto contra a tortura", com está sendo chamado, prevê a instalação de comitês estaduais de extinção da tortura, assim como a melhoria e o aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal.
De acordo com a Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, 16 Estados já assinaram o termo de adesão ao Paipct. O governo do Estado ouviu as polícias mineiras e outros órgãos de defesa para ajustar os termos do pacto à legislação e à realidade de Minas.