Liberação de verbas para as cadeias do país será a menor dos últimos 5 anos
A cinco dias do fim do ano, que vai terminar com meio milhão de presos no país, apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciár...
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A cinco dias do fim do ano, que vai terminar com meio milhão de presos no país, apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado para aprimorar e modernizar as cadeias do país, foram efetivamente investidos. Caso sejam contabilizados os restos a pagar (dívidas de orçamentos anteriores honradas somente neste exercício), o montante chega a R$ 111,7 milhões – o menor desde 2005.
Mesmo descontando os R$ 66,5 milhões contingenciados pelo governo, a execução orçamentária da verba federal destinada aos presídios não atinge 60% do total. Nem o valor empenhado (reservado para gastos específicos futuros antes de serem aplicados de forma concreta) alcança cifra otimista. Menos de 50% do fundo está nessa situação.
Embora considere o ritmo de liberação de verbas dentro dos padrões habituais, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que administra o Funpen, reconhece a lentidão histórica, apontando dificuldades das unidades da Federação, que para receber o dinheiro precisam enviar projetos.
Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais, Robson Sávio Reis Souza aponta como maior obstáculo para uma execução minimamente ágil do Fundo Penitenciário Nacional o "jogo de empurra" entre os entes federativos. "A justificativa da leniência dos estados tem uma certa pertinência.
Mas chega a ser bárbaro e absurdo que num sistema caótico e urgente de investimentos, como é o nosso sistema penitenciário, o argumento para a não aplicação de verbas seja a burocracia", critica o especialista. Ele ressalta a ineficiência do atual sistema prisional no Brasil, onde os índices de reincidência beiram os 80%, e o déficit de cerca de 200 mil vagas.
Mesmo descontando os R$ 66,5 milhões contingenciados pelo governo, a execução orçamentária da verba federal destinada aos presídios não atinge 60% do total. Nem o valor empenhado (reservado para gastos específicos futuros antes de serem aplicados de forma concreta) alcança cifra otimista. Menos de 50% do fundo está nessa situação.
Embora considere o ritmo de liberação de verbas dentro dos padrões habituais, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que administra o Funpen, reconhece a lentidão histórica, apontando dificuldades das unidades da Federação, que para receber o dinheiro precisam enviar projetos.
Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais, Robson Sávio Reis Souza aponta como maior obstáculo para uma execução minimamente ágil do Fundo Penitenciário Nacional o "jogo de empurra" entre os entes federativos. "A justificativa da leniência dos estados tem uma certa pertinência.
Mas chega a ser bárbaro e absurdo que num sistema caótico e urgente de investimentos, como é o nosso sistema penitenciário, o argumento para a não aplicação de verbas seja a burocracia", critica o especialista. Ele ressalta a ineficiência do atual sistema prisional no Brasil, onde os índices de reincidência beiram os 80%, e o déficit de cerca de 200 mil vagas.