Governo de Minas estuda lei para extinguir aposentadorias
Diante da repercussão negativa, o governo de Minas estuda encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acabe com as pensões vit...
http://raiox102.blogspot.com/2011/01/governo-de-minas-estuda-lei-para.html
Diante da repercussão negativa, o governo de Minas estuda encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acabe com as pensões vitalícias a ex-governadores e herdeiros. Conforme divulgamos ontem, a concessão do benefício entrou na mira do Ministério Público (MP), que instaurou inquérito civil e pretende ajuizar uma ação para anular o pagamento.
Segundo fontes ligadas ao governo, a intenção é se adiantar a uma eventual manifestação do MP e tomar a iniciativa de propor a revisão da lei que criou, em 1957, o benefício.
Depois de ser reticente na divulgação dos beneficiários e do valor pago - com o argumento de que, por lei, os gastos com salários de pensionistas só podem ser divulgados com autorização do beneficiado -, o governo mineiro passou a confirmar que, no Estado, quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias, o que representa um custo R$ 47.250 por mês para os cofres públicos.
A avaliação no governo é que o caso ganhou contornos de "caixa preta". O Executivo alega que está impedido por lei a divulgar valores. Mas a lei é clara: os ex-governadores têm direito a salário integral, de R$ 10,5 mil. As viúvas e filhos têm direito a 50%. Filhos podem receber até os 18 anos e filhas têm direito a pensão vitalícia caso sejam viúvas ou solteiras e não tenham rendimentos.
Os ex-governadores Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não recebem o benefício. Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Francelino Pereira e Rondon Pacheco estão na lista de beneficiários.
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, provocou os Executivos estaduais ao lembrar que eles podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal e acabar com as leis que concedem as pensões para ex-governadores. No Palácio Tiradentes fala-se também em um "meio-termo", que não confronte direitos adquiridos. Por isso, uma hipótese aventada é a de que uma proposta de lei barre apenas a concessão de novos benefícios.
Segundo fontes ligadas ao governo, a intenção é se adiantar a uma eventual manifestação do MP e tomar a iniciativa de propor a revisão da lei que criou, em 1957, o benefício.
Depois de ser reticente na divulgação dos beneficiários e do valor pago - com o argumento de que, por lei, os gastos com salários de pensionistas só podem ser divulgados com autorização do beneficiado -, o governo mineiro passou a confirmar que, no Estado, quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias, o que representa um custo R$ 47.250 por mês para os cofres públicos.
A avaliação no governo é que o caso ganhou contornos de "caixa preta". O Executivo alega que está impedido por lei a divulgar valores. Mas a lei é clara: os ex-governadores têm direito a salário integral, de R$ 10,5 mil. As viúvas e filhos têm direito a 50%. Filhos podem receber até os 18 anos e filhas têm direito a pensão vitalícia caso sejam viúvas ou solteiras e não tenham rendimentos.
Os ex-governadores Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não recebem o benefício. Eduardo Azeredo, Hélio Garcia, Francelino Pereira e Rondon Pacheco estão na lista de beneficiários.
O procurador geral da República, Roberto Gurgel, provocou os Executivos estaduais ao lembrar que eles podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal e acabar com as leis que concedem as pensões para ex-governadores. No Palácio Tiradentes fala-se também em um "meio-termo", que não confronte direitos adquiridos. Por isso, uma hipótese aventada é a de que uma proposta de lei barre apenas a concessão de novos benefícios.