Justiça manda prender engenheiro do DNIT em Minas
Justiça Federal de Uberlândia, ao receber na sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), decretou a prisão prevent...
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Justiça Federal de Uberlândia, ao receber na sexta-feira denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), decretou a prisão preventiva do engenheiro-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Uberlândia, João Andréa Molinero Júnior. O MPF acusa o engenheiro da prática dos crimes de desobediência, prevaricação, homicídio culposo e lesão corporal.
De acordo com a denúncia, o acusado foi notificado, no dia 22 de novembro de 2010, a cumprir, no prazo máximo de 90 dias, decisão liminar proferida na Ação Civil Pública que obrigava o Dnit a instalar redutores de velocidade em ambos os lados da ponte sobre o rio Araguari, localizada entre os kms 53 e 57 da BR-050, local este conhecido na região como curva da morte.
Intimado no dia 22 de fevereiro para cientificar o cumprimento da ordem, João Molinero tentou obter dilação do prazo, o que foi negado pelo juízo. Em seguida, ele enviou ofício à Polícia Rodoviária Federal indagando sobre a instalação dos radares, porém a obrigação é do Dnit.
Para o MPF, a omissão do engenheiro, além da violação dos deveres administrativos, é responsável direta pela ocorrência de acidentes com vítimas que poderiam ter sido evitados caso o equipamento redutor de velocidade tivesse sido instalado.
No dia 25 de fevereiro, exatamente no km 56 da BR-050, um ônibus tombou e 21 passageiros ficaram gravemente feridos. Cinco dias depois, ocorreu outro acidente, desta vez com uma vítima fatal. Em decorrência do não-cumprimento da liminar, o Dnit vem acumulando multa diária de 10 mil reais imposta pelo juízo desde o dia primeiro deste mês de março.
A assessoria de imprensa da superintendência do órgão em Belo Horizonte informou que as medidas solicitadas pela Justiça já foram atendidas. A empresa Supervias teria começado no sábado a instalação dos equipamentos no trecho. Não há prazo para o fim dos trabalhos e o início da operação dos radares. João Molinero ainda não havia sido preso até o fechamento desta reportagem.
De acordo com a denúncia, o acusado foi notificado, no dia 22 de novembro de 2010, a cumprir, no prazo máximo de 90 dias, decisão liminar proferida na Ação Civil Pública que obrigava o Dnit a instalar redutores de velocidade em ambos os lados da ponte sobre o rio Araguari, localizada entre os kms 53 e 57 da BR-050, local este conhecido na região como curva da morte.
Intimado no dia 22 de fevereiro para cientificar o cumprimento da ordem, João Molinero tentou obter dilação do prazo, o que foi negado pelo juízo. Em seguida, ele enviou ofício à Polícia Rodoviária Federal indagando sobre a instalação dos radares, porém a obrigação é do Dnit.
Para o MPF, a omissão do engenheiro, além da violação dos deveres administrativos, é responsável direta pela ocorrência de acidentes com vítimas que poderiam ter sido evitados caso o equipamento redutor de velocidade tivesse sido instalado.
No dia 25 de fevereiro, exatamente no km 56 da BR-050, um ônibus tombou e 21 passageiros ficaram gravemente feridos. Cinco dias depois, ocorreu outro acidente, desta vez com uma vítima fatal. Em decorrência do não-cumprimento da liminar, o Dnit vem acumulando multa diária de 10 mil reais imposta pelo juízo desde o dia primeiro deste mês de março.
A assessoria de imprensa da superintendência do órgão em Belo Horizonte informou que as medidas solicitadas pela Justiça já foram atendidas. A empresa Supervias teria começado no sábado a instalação dos equipamentos no trecho. Não há prazo para o fim dos trabalhos e o início da operação dos radares. João Molinero ainda não havia sido preso até o fechamento desta reportagem.