INSS deve revisão automática para 131 mil aposentados e pensionistas
Cerca de 131 mil aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram até 2003, e que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário d...
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Cerca de 131 mil aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram até 2003, e que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário da época da concessão, poderão ser beneficiados por uma decisão do STF
(Supremo Tribunal Federal).
Entretanto, ainda não há data para o pagamento ser feito. Além do corte orçamentário de 2 bilhões e meio de reais nas contas da Previdência -a revisão deve custar 1 bilhão e 52 milhões, o INSS afirma que há dúvidas sobre a revisão, que estão sendo analisadas pela Advocacia-Geral da União.
A revisão é válida porque em duas ocasiões - dezembro de 1998 e janeiro de 2004- o governo elevou o teto do INSS acima do que era pago, até então, aos segurados que recebiam esse limite. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, foi para R$ 1.200. Mas quem já recebia o valor menor não recebeu o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto de R$ 1.869,34 subiu para R$ 2.400.
O benefício do segurado sempre é limitado ao teto, mesmo quando a média de seus salários de contribuição ultrapassa esse valor. O que o STF decidiu é que a diferença deve ser repassada ao segurado sempre que o teto for reajustado de forma independente dos benefícios, como em 1998 e em 2004.
(Supremo Tribunal Federal).
Entretanto, ainda não há data para o pagamento ser feito. Além do corte orçamentário de 2 bilhões e meio de reais nas contas da Previdência -a revisão deve custar 1 bilhão e 52 milhões, o INSS afirma que há dúvidas sobre a revisão, que estão sendo analisadas pela Advocacia-Geral da União.
A revisão é válida porque em duas ocasiões - dezembro de 1998 e janeiro de 2004- o governo elevou o teto do INSS acima do que era pago, até então, aos segurados que recebiam esse limite. Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, foi para R$ 1.200. Mas quem já recebia o valor menor não recebeu o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto de R$ 1.869,34 subiu para R$ 2.400.
O benefício do segurado sempre é limitado ao teto, mesmo quando a média de seus salários de contribuição ultrapassa esse valor. O que o STF decidiu é que a diferença deve ser repassada ao segurado sempre que o teto for reajustado de forma independente dos benefícios, como em 1998 e em 2004.