Governador Antonio Anastasia lança Minas Legal, Cidadania Fiscal

O governador Antonio Anastasia lançou na semana passada o Minas Legal, Cidadania Fiscal, um programa de conscientização fiscal para toda Minas Gerais. Englobando diversos projetos e ações, desde a educação fiscal nas escolas até a fiscalização do destino dos recursos do tesouro público, o Minas Legal visa chamar a atenção do cidadão para a importância dos recursos para benefícios e ações para todos.

Anastasia disse que a cidadania fiscal tem por objetivo, como nos países de estágio de maior desenvolvimento, fazer com que o cidadão tenha conhecimento que ele, também aqui, é um agente fundamental da arrecadação e que permite que todas as políticas públicas sejam realizadas. “Porque o tributo sai do nosso bolso, do bolso do cidadão, ele tem direito que o seu tributo, que ele está pagando ali, seja recolhido. O nosso dever, enquanto poder público, evidentemente, é alocar bem esse recurso”, lembrou o governador.

Para que tudo isso seja possível, o governo está implementando ações destinadas à proteção das receitas públicas. O objetivo é fazer com que a população compreenda a razão da existência dos tributos, saiba identificá-los e se interesse pela destinação deles.

O Minas Legal vai envolver a administração pública, a iniciativa privada e a sociedade em favor da cidadania fiscal, numa ação em rede que vai potencializar recursos e resultados. Para isso, destacou o governador, é preciso, mais uma vez, da participação de todos: cidadãos, empresas e governo.

Durante o evento de lançamento do programa, o governador assinou mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim), a fim de dar sustentação financeira ao programa, podendo receber aportes de recursos públicos e privados.