Ministério Público reavaliará licença de estabelecimentos comerciais em praças da cidade

Há sete anos Frutal vive um dilema com relação a Praça da Abadia, onde tem uma pista de skate e começou a ser construída uma pista para prática de bike.

A praça, localizada na região central da cidade, sofreu diversas alterações, perdendo o seu aspecto original.

Em 2007, o então vereador Cláudio Rodrigues Borges, o Batatinha, representou na justiça contra a construção da pista de bike. A obra foi paralisada, e até hoje não foi concluída, nem demolida.

Diversas edificações foram construídas para o funcionamento de lanchonetes, além das rampas para a prática de esporte.

Para saber como anda a questão legal do processo, que tramita na justiça em Frutal, o repórter Nélio Barbosa procurou o promotor público, Renato Teixeira, que é curador urbanístico da comarca.

Renato informa em qual situação está o procedimento que pede providências com relação àquela praça. “Nós estamos numa fase final de citação e intimação dos interessados. Nós iremos analisar os autos e o autor desta ação popular e em seguida nós certamente teremos uma audiência de instrução e julgamento ou uma audiência com o município no qual será discutido o aspecto urbanístico daquelas construções”.

Ainda de acordo com o promotor Renato Teixeira, o autor da ação será intimado, e se necessário, o Ministério Público vai assumir a autoria do processo. “O autor da ação será em breve intimado para que a gente compreenda qual é o andamento desta ação. Caso esta ação não tenha tido o devido andamento o Ministério Público tomará frente deste caso'.

O promotor Renato destaca ainda que depois de revisadas as licenças do uso desses espaços públicos, e suas legalidades, isso vai refletir nas demais praças. “O entendimento hoje em Direito Administrativo é que cessão de espaço público é possível, mas há toda uma tramitação para que essas cessões possam ocorrer. Por isso, acreditamos que todas as permissões de uso e licenças destes estabelecimentos localizados em praça pública deverão ser revistas nos próximos meses”.

A nossa reportagem tentou agora pela manhã contato com a prefeitura, mas ninguém foi encontrado para se pronunciar sobre o assunto.

Em uma conversa recente com nossa reportagem, o advogado Cláudio Rodrigues Borges, o Batatinha, que é o autor dessa ação civil pública, informou que deixará o processo, já que atualmente responde pela procuradoria do município e isso seria incompatível com a movimentação processual.

Texto: Antônio Araújo