Professores não aceitam proposta do governo de Minas
Os professores da rede estadual não aceitaram a proposta de reestruturação para as carreiras apresentada pelo governo de Minas na última...
Os professores da rede estadual não aceitaram a proposta de reestruturação para as carreiras apresentada pelo governo de Minas na última segunda-feira. Na assembleia desta quinta, os servidores decidiram estudar mais as mudanças oferecidas pelo estado. Eles vão fazer reuniões regionais para avaliar com maior profundidade as proposições e, principalmente, alterar alguns pontos da proposta que consideram inviáveis.
Segundo a assessoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte), os principais entraves são o aumento da jornada de trabalho para 30 horas semanais, o fim das vantagens e gratificações que os servidores podem adquirir ao longo da carreira, e a data de vigência em 1º de março de 2011 para a nova política salarial entrar
Na próxima terça-feira, dia 22 de junho, os professores voltam a se reunir, no mesmo local das demais assembleias, para decidirem o desfecho das negociações com o governo. Eles pretendem apresentar as alterações nos pontos considerados entraves. Por enquanto a greve, que durou 48 dias, está suspensa e os alunos continuam com as atividades escolares normais.
Por telefone, conversamos com a diretora estadual do SindUte, Maria Helena Gabriel...
Blitz autua três usinas por irregularidades na região de Rio Preto
O Ministério do Trabalho aplicou 36 autos de infração contra três usinas e duas empresas fornecedoras de cana-de-açúcar da região de Rio Preto. Entre as irregularidades encontradas estão alojamentos precários, ônibus em péssimo estado de conservação, excesso de jornada de trabalho e descontos no salário do trabalhador sem sua autorização. O valor total das multas não foi divulgado.
Os fiscais se dividiram em três grupos, e se espalharam por nove municípios da região. Em Cardoso e Poloni, o maior problema foram os alojamentos, sem energia elétrica, botijão de gás nem chuveiro. Já
Os fiscais constataram ainda excesso de jornada de trabalho - mais de duas horas além das 7h20 por dia - e desconto de contribuição confederativa sem autorização do cortador. Além de Cardoso, Poloni e Pontes Gestal, houve fiscalização também em canaviais localizados em áreas de Adolfo, Monções, Sales, Macedônia e Riolândia, além de Brasitânia, distrito de Fernandópolis.
O mesmo grupo do Ministério do Trabalho esteve nos mesmos locais há um ano, em outra blitz. Na época, as empresas autuadas fizeram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Potirendaba, Rosimeire Cameron, que participou da fiscalização afirmou que a situação encontrada estava pior do que antes, e que o acordo de melhorias nos locais não foi cumprido pelas empresas.
Ontem, três empresas firmaram novo TAC com o Ministério Público para regularizar a situação: Noroeste Paulista, Gariroba e Osvaldo Passos. Hoje as demais se reúnem com os fiscais e com representantes da Promotoria para discutir um novo acordo. A reportagem não conseguiu contato no fim da tarde de ontem com as empresas autuadas. O porta-voz da União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica), Sérgio Prado, disse ser “precipitado” fazer juízo de valor de cada uma das autuações, mas disse que eventuais irregularidades são exceção no setor.
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Projeto “Ficha Limpa” vale para todos os casos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou na noite desta quinta-feira (17), por seis votos a um, a favor da validade da Lei Ficha Limpa para políticos condenados antes de sua publicação. Assim, a Corte respondeu à principal dúvida que restava após a aprovação e a sanção. A norma foi promulgada no último dia 4 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Corte tinha que decidir se os políticos condenados por órgão colegiado da Justiça antes de a norma ser sancionada estariam proibidos de se candidatar nas eleições deste ano ou se as novas regras atingiriam apenas aqueles que forem condenados a partir de 7 de junho, data em que o texto foi publicado no “Diário Oficial da União”.
O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, entendeu que a restrição à candidatura deve valer para todos os casos transitados em julgado, independentemente da data da condenação. O voto foi acompanhado por cinco dos colegas.
Único a votar contra a aplicação retroativa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação.
A sessão foi resultado de uma consulta apresentada pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC). Outros parlamentares já haviam levado dúvidas ao TSE, entre eles, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A consulta do tucano levou o tribunal a fazer uma primeira avaliação na semana passada. Os ministros concluíram que a nova legislação vale para as eleições deste ano, mesmo que a lei tenha sido sancionada às vésperas das convenções partidárias.
A lei determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
O projeto surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde setembro do ano passado. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.
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Mais da metade dos gays já foi vítima de homofobia
Mais da metade do público homossexual masculino com mais de 18 anos já foi vítima de homofobia, mostra uma pesquisa divulgada ontem pelo Ministério da Saúde. Foram ouvidos 3.600 entrevistados em dez cidades - entre elas, Belo Horizonte. Desse total, 53,5% relataram que já foram discriminados, xingados, humilhados ou agredidos por causa de sua orientação sexual.
Outro dado aponta que ao menos 14% foram forçados a ter relações sexuais contra a vontade. O estudo não investigou o contexto e as condições em que a violência sexual ocorreu. Os ambientes onde ocorre mais discriminação, conforme os gays, são o trabalho (51,3%), a escola (28,1%) e a igreja ou outro local de culto religioso (13%).
10,5% dos homossexuais têm HIV
A pesquisa revela um retrato preocupante da incidência do HIV entre os homossexuais: 10,5% dos gays com mais de 18 anos têm o vírus. Os dados mostram que as chances de transmissão são maiores entre eles, embora não seja possível falar em grupo de risco. Um homossexual tem 11 vezes mais riscos de se tornar soropositivo e 18 vezes mais de desenvolver a Aids. Por isso o governo federal quer estender a distribuição de camisinhas, hoje concentrada em postos de saúde e ONGs, a pontos estratégicos, como saunas, bares e boates.
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Vem aí a tolerância zero com a bebida alcoólica
Projeto que deve ser votado na semana que vem na Câmara acaba com o limite de seis decigramas de álcool por litro de sangue e cria uma nova tipificação de crime: conduta suicida, com pena de até 10 anos
O cerco aos motoristas que costumam dirigir depois de beber vai se fechar. No lugar dos seis decigramas de álcool por litro de sangue, definidos na Lei Seca como parâmetro para caracterizar uma conduta criminosa, parlamentares querem estabelecer a tolerância zero. O projeto, previsto para ser votado na semana que vem em uma subcomissão criada na Câmara dos Deputados sobre trânsito, não só extingue a quantidade mínima de bebida que o condutor pode ingerir como dá ao agente de trânsito poder para comunicar o flagrante à polícia.
“Hoje as pessoas simplesmente não assopram o bafômetro. Por isso, recebem todas as infrações administrativas, mas não as de cunho criminal. Como a lei fala em seis decigramas, o juiz precisa da prova material, no caso o resultado do teste, para condenar. Então, o que vemos é uma impunidade geral”, argumenta o deputado Marcelo Almeida, relator do projeto na comissão. Segundo ele, o agente de trânsito poderá utilizar, como provas da embriaguez, vídeos, fotos e testemunhas.
Uma outra inovação no relatório que Almeida apresentou terça-feira, sobre 171 matérias relacionadas ao trânsito que tramitam na Casa, é a criação de uma tipificação criminal: a condução suicida. Poderão ser enquadradas nesse artigo, pelo projeto de lei, pessoas que dirigirem com “temeridade manifesta e desapreço à vida alheia”. A pena é de três a dez anos. O novo tipo penal, segundo o relator, é inspirado no modelo espanhol. “Estamos falando do motorista que entra na contramão em alta velocidade, por exemplo, colocando-se como suicida e ao mesmo tempo homicida”, explica Almeida.
Embora a votação do relatório que contém os dois projetos esteja marcada para a próxima quarta-feira, o teor das propostas já começou a levantar discussões. Para o deputado José Aníbal, não faz o menor sentido retirar da lei o teor alcoólico considerado limite. “Ficará muito subjetivo. As pessoas serão processadas com base em quê?”, questiona o deputado.