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Governo vai flexibilizar lei sobre restrição ao cobre

Alívio para os produtores mineiros de cachaça: o governo federal irá flexibilizar a resolução 20/2007, da Agência Nacional de Vigilância San...

Alívio para os produtores mineiros de cachaça: o governo federal irá flexibilizar a resolução 20/2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, na prática, proíbe a fabricação de alimentos com maquinários de cobre puro.

A medida, em vigor desde março de 2007, foi um duro golpe nos fabricantes de aguardente artesanal, pois a esmagadora maioria dos alambiques no estado é feita com o tradicional metal.

A mudança na norma, porém, não é uma tarefa simples, pois, como a resolução faz parte de um acordo entre os países do Mercosul, o novo texto precisará do aval de órgãos da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.

Por isso, a Anvisa não tem previsão de quando outro texto será editado. A atual resolução foi editada para proteger a saúde do consumidor sob o argumento de que a absorção excessiva do metal causa problemas neurológicos e psiquiátricos, além de danos ao fígado, rins, nervos e ossos.

O texto não se refere explicitamente à produção de aguardente, mas prejudicou os fabricantes de cachaça. No início do ano, a categoria suplicou socorro à Comissão Extraordinária de Integração ao Parlamento do Mercosul da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Nesta quinta-feira, a comissão realizou uma audiência pública com empresários do setor e representantes de diferentes órgãos da União. Os produtores mineiros saíram satisfeitos do encontro.

A fabricação artesanal de cachaça deixa a aguardente em contato com o cobre. Uma norma do Ministério da Saúde permite que cada litro do produto tenha, no máximo cinco, miligramas do metal. O governo alerta que quantidade acima desta é prejudicial à saúde.

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