MP apura monopólio no interior nas operações de crédito consignado

Depois de conseguir quebrar o monopólio parcial do Banco do Brasil (BB) nas operações de crédito consignado dos servidores estaduais, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais investiga agora a possibilidade de outros três bancos estarem usando a mesma prática em cidades do interior mineiro. Estão na mira do MP a Caixa, também estatal federal, e os bancos privados Itaú-Unibanco e Real-Santander.

Como ocorreu no inquérito anterior, a investigação partiu de denúncias isoladas de monopólio nos empréstimos com desconto em folha, incluindo seis municípios mineiros. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Luiz Antonio Baêta Cançado de Melo, a Caixa estaria mantendo convênios de exclusividade com as administrações locais das cidades de Matozinhos, Timóteo, Bom Despacho e Formiga.

No mesmo formato, o Itaú teria assinado com Itapagipe e Além Paraíba; e o Real, com Itabirito. “Esse número ainda pode aumentar”, prevê o promotor. Da outra vez, as investigações começaram pelos contratos firmados em 11 municípios e, em duas semanas de investigação, saltaram para 58.

Segundo Baêta, assim que tomou conhecimento do fato, foi instaurado inquérito civil nessas cidades para apurar ofensa ao princípio básico do direito do consumidor à livre escolha e ainda crime contra a ordem econômica e tributária. Ao vender a folha de pagamento dessa forma, a prefeitura e o banco estão tirando o direito de escolha do consumidor, que poderá contrair empréstimos consignados apenas da instituição contratada pelo seu empregador público, que já detém a posse da folha de salários.

As seis prefeituras já foram notificadas e também os bancos. O Estado de Minas tentou ouvir os bancos, mas a Caixa informou que não haveria tempo hábil para se pronunciar a respeito. O Itaú não divulgou o posicionamento oficial do banco, mas informou que não faz mais a folha de salários de Além Paraíba, e nem tem agência em Itapagipe. Já o Banco Real alega que está apurando o fato e se manifestará assim que possível.

Conduta

Em junho, mais da metade dos 58 prefeitos e representantes legais de municípios de Minas Gerais compareceram no Ministério Público Estadual para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o MP, 30 assinaram o acordo e outros três (Cristina, Passos e Rio Paranaíba) manifestaram interesse em assinar o TAC perante a promotoria local. Também o município de Vazante marcou data para assinar o documento em Belo Horizonte, no dia 7 de julho. “O resto dos processos ainda está em trâmite, assinando os acordos nas promotorias locais”, afirma Baêta.

Antes ainda, em abril, Minas Gerais tornou-se o primeiro estado a eliminar a exclusividade de bancos em contratos de empréstimos com servidores no Banco do Brasil, tanto no âmbito municipal (a exceção de Belo Horizonte), quanto no estadual. No dia 24 daquele mês, o governo de Minas já havia editado decreto o novo Decreto 45.351/10, voltando atrás no Decreto 45.336/10, que impedia que 430 mil funcionários escolhessem o banco na hora de contratar um financiamento com desconto no contracheque. A exclusividade do BB em Minas era parcial, válida apenas para empréstimos acima de 36 meses.