Polícia Militar e Bombeiros vão receber chamadas via SMS

Além dos pedidos de socorro feitos em Minas por meio dos tradicionais telefones da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (192), as duas corporações passarão a receber chamadas via Serviço de Mensagens Curtas, tradução do Short Message Service (SMS), nome do torpedo enviado pelo telefone celular.

A Justiça Federal em São Paulo expediu na semana passada liminar dando prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamente e passe a fiscalizar o atendimento pelo SMS. A decisão judicial é válida para todo o país e o serviço de emergência será gratuito.

A liminar foi assinada na quinta-feira passada pelo juiz da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo, Douglas Camarinha Gonzales, que acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) daquele estado. A Anatel informou nesta terça-feira que ainda não havia sido notificada e que só vai se pronunciar após receber o ofício judicial.

A ação do MPF foi ajuizada pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes. Ela alega que a PM e o Corpo de Bombeiros paulistas possuem, desde 2008, os equipamentos necessários para receber as chamadas por meio dos torpedos. Para isso, dependem da regulamentação.

Em Minas, a Diretoria de Tecnologia e Sistemas (DTS) dos bombeiros ainda não conta com os aparelhos que recebem as mensagens de celular, de acordo com o capitão Frederico Pascoal, da comunicação organizacional do comando geral da corporação.

O oficial afirma que a DTS vai aguardar a regulamentação da Anatel para avaliar como vai se adequar à norma. "Um dos problemas pode ser o trote, que hoje representa 60% das chamadas que recebemos. Pelo telefone, conseguimos indentificar 95% desses trotes", disse o capitão.

Ele destaca ainda a impossibilidade de os atendentes manterem uma comunicação por meio do SMS com quem faz a chamada. "O contato com o solicitante é importante para que ele forneça pontos de referência do local da ocorrência, agilizando o socorro. A pessoa que liga também nos passar outras informações, como a situação em que se encontra a vítima", ressaltou.